Uma moradores de Santo André, na Grande São Paulo, deverá receber R$ 75 mil em indenização por ter tido a casa interditada e depois demolida em decorrência da explosão de uma loja em 2009. A loja, que ficava próxima a casa dela, vendia irregularmente fogos de artifícios.
A explosão ocorreu em setembro daquele ano e provocou a morte de duas pessoas, além de ter ferido outras 12. Com o impacto da explosão, 30 imóveis da região chegaram a ser isolados e ao menos quatro deles tiveram que ser demolidos após serem avaliados.
Com isso, a Justiça paulista determinou que uma das moradoras deve ser indenizada pelo dono da antiga loja, que vendia os fogos sem que tivesse autorização ou alvará, e a Prefeitura de Santo André, que, de acordo com a decisão, falhou em fiscalizar o estabelecimento.
| Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem | ||
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| Explosão em loja de artifícios deixou dois mortos, 12 feridos e destruiu quatro casas em Santo André (SP) |
A prefeitura chegou a alegar no processo que não era culpada por eventual falha na fiscalização, uma vez que o Exército é responsável pela fiscalização e controle desse tipo de comércio. O argumento, porém, não foi acatado pela Justiça.
"Verifica-se das provas coligidas que por diversos anos a municipalidade procedeu à fiscalização do estabelecimento. Em todas as verificações efetuadas concedeu prazo para a regularização da situação, sem que nenhuma providência efetiva fosse tomada por qualquer das partes. Isso ocorreu por mais de dez anos", aponta.
A Prefeitura de Santo André foi procurada na noite desta segunda-feira para comentar a decisão, mas ninguém foi localizado.