Relatório aprovado na tarde desta segunda-feira, na Comissão de Finanças da Câmara de São Paulo, mostra que cerca de R$ 800 milhões do Orçamento de 2014 da cidade serão congelados caso o prefeito Fernando Haddad (PT) não consiga reverter a decisão judicial que barra o reajuste do IPTU no ano que vem.
O maior congelamento de verba ocorrerá na Secretaria de Educação, que terá retidos cerca de R$ 249 milhões do orçamento previsto --a despesa estimada pela pasta é de R$ 9,07 bilhões.
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A prefeitura tentará, até a próxima quarta-feira, reverter a decisão do Tribunal de Justiça que impede o aumento do imposto em até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais no ano que vem. Os advogados da administração devem recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) até quarta-feira.
O relator do Orçamento na Casa, Paulo Fiorilo (PT), pretende colocar o Orçamento para votação nessa mesma data, mas ainda depende do resultado na Justiça.
A gestão Haddad havia anunciado na semana passada que, sem o reajuste, haveria cortes de investimentos em áreas áreas sociais.
Também sofrerão cortes as pastas de Transportes (R$ 131 milhões), Saúde (146,1 milhões), Subprefeituras (R$ 10 milhões), Governo (R$ 40 milhões), Obras (R$ 50 milhões) e Trabalho (R$ 1 milhão).
Após críticas da oposição no Legislativo, a base aliada de Haddad também decidiu aumentar a verba para a Secretaria de Assistência Social em R$ 89 milhões. O texto aprovado em primeira votação na semana passada previa para a pasta R$ 967,4 milhões contra R$ 1,1 bilhão previstos para 2013.
Agora, a previsão de despesas para o ano que vem será de R$ 1,05 bilhão. Segundo Fiorilo, o valor é maior do que o total efetivamente gasto neste ano.
LIXO
A Amlurb (autoridade municipal de limpeza urbana), responsável pelos contratos da coleta e varrição de lixo na cidade também terá que congelar verbas. A pasta não poderá contar com cerca de R$ 40 milhões previstos para a Amlurb.
Fiorilo disse que o orçamento será votado com estimativa de receita que inclui os R$ 800 milhões a mais previstos com a arrecadação do IPTU baseada no reajuste elaborado pela gestão Haddad. Porém, ficará claro no projeto que esse valor será desconsiderado caso o STF mantenha a decisão de barrar o aumento do imposto.
Se isso ocorrer, o reajuste ocorrerá apenas com a correção inflacionária (cerca de 5%).