A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) uma proposta que estabelece normas para inspeção de segurança de todos os edifícios do país.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo e, se não receber recurso em cinco dias para votação em plenário, segue para votação no Senado.
De acordo com o projeto, edifícios residenciais, comerciais e prédios públicos com até 20 anos terão que passar por inspeção do estado geral de solidez e funcionalidade a cada cinco anos. Já imóveis mais antigos deverão ser analisados a cada três anos.
O texto estabelece ainda que as condições de segurança contra incêndio e do sistema de elevadores deverão ser avaliadas anualmente.
O texto aprovado cria também a Política Nacional de Manutenção Predial, cujo principal instrumento é o Plano de Manutenção Predial. Esse dispositivo terá de ser elaborado por edifício, com base na norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para segurança de edificações. Deverá estar de acordo ainda com as normas de segurança contra incêndio de cada Estado e do Distrito Federal.
Para a realização das manutenções periódicas, o responsável pela edificação deverá contratar engenheiro com registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Caso sejam constatados riscos, eles terão de ser corrigidos em até 90 dias após o recebimento do laudo.
No entanto, o texto não exclui a responsabilidade legal dos órgãos municipais próprios incumbidos do poder de polícia regulador das edificações, como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil.
O síndico ou responsável pela administração da edificação poderá ser responsabilizado civil e penalmente caso não realize as vistorias periódicas.
As medidas não terão efeitos para unidades habitacionais de até dois andares, que ficam dispensadas de cumprir as exigências previstas no texto.
TRAGÉDIAS
Na semana passada, o auditório Simón Bolívar, do Memorial da América Latina, foi atingido por um incêndio. O Memorial é um dos símbolos arquitetônicos da cidade. Inaugurado em 1989, é tombado pelo patrimônio histórico e foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012).
A Secretaria de Licenciamento da Prefeitura de São Paulo negou a versão da direção do Memorial de que o local contava com uma autorização especial de funcionamento para o auditório.
A pasta já havia informado que o Alvará de Funcionamento para Local de Reunião do Memorial está vencido desde 1993 e deveria ser renovado anualmente.
O presidente da fundação que administra o local, João Batista de Andrade, disse anteontem que havia autorização especial para o auditório. Em novo posicionamento, a secretaria afirmou que essa autorização valia para um único evento, em maio.
O alvará é um documento que comprova que um local pode receber aglomeração de pessoas. Na momento do incêndio, o auditório não abrigava nenhum evento.
Segundo o Memorial, a vistoria de segurança feita pelos bombeiros estava em dia. Também ontem, a Eletropaulo confirmou que faltou luz na região do Memorial pouco antes do incêndio. Uma das hipóteses para o acidente é que o fogo teria começado depois de um curto-circuito, logo após o começo do uso de um gerador.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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