A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5) projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos a afrodescendentes. Reivindicação histórica do movimento negro, a proposta vai em regime de urgência constitucional ao Legislativo, isto é, terá de tramitar em cada Casa em um prazo máximo de 45 dias.
A promessa havia sido feita pela presidente em julho passado, quando se reuniu com representantes de movimentos ligados à igualdade racial no Palácio do Planalto. O encontro ocorria, à época, a reboque das manifestações de junho, e o governo afirmara que procurava segurança jurídica para acelerar a medida.
"É uma iniciativa que tem um imenso potencial transformador. E mais: é um exemplo para outro demais entes da federação e os demais poderes --o Legislativo e o Judiciário. Nós queremos que o debate dessa proposta seja amplo, intenso, mas rápido", disse a presidente, na abertura da 3ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.
O projeto obriga que qualquer concurso público da esfera do Executivo federal estabeleça um mínimo de 20% das vagas a negros e pardos quando aprovado.
"Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal. Esperamos também incentivar medidas similares a essas e esse é um importante efeito que se inicia hoje."
Além disso, a presidente também anunciou a criação de uma instância específica de atenção à população afrodescendente. Disse ainda que áreas quilombolas e indígenas terão prioridade no envio de profissionais do Mais Médicos a partir da próxima etapa.