Uma lista do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, aponta que 195 (52%) das 375 instituições que usam animais em pesquisas no Brasil estão com relatórios de prestação de contas atrasados. Segundo o órgão, esses laboratórios tiveram até o último sábado para regularizar a situação, caso contrário terão as atividades suspensas.
As instituições foram advertidas e podem ser até descredenciadas.
As informações são da última atualização do arquivo, publicada em 16 de outubro no site do Concea. Apenas 40 empresas não precisam mandar o documento, pois ainda não completaram um ano.
O Concea, porém, admite que há muitos e-mails com relatórios que ainda não foram lidos e que o fará o mais rápido possível.
Esse problema foi questionado por alguns laboratórios, como a Escola de Educação Física e Esporte da USP (Universidade de São Paulo), que aparece como devedora dos relatórios de 2011 e 2012. A instituição afirma que está em dia com a documentação. Entre as empresas em atraso, 130 (34,6%) não enviaram os relatórios de 2011 e 2012. Outras 48 (12,8%) devem relatório de um desses anos.
O Concea exige que os institutos prestem contas anualmente sobre 12 itens, entre eles a quantidade de cobaias, descrição de acidentes e mortes e empresas beneficiadas pelos estudos. Entre os 14 laboratórios irregulares está a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A direção disse que "neste momento não irá se pronunciar sobre o assunto".
Os laboratórios do Instituto Royal -em São Roque e Porto Alegre-, estão com a documentação regular. Em São Roque, no mês passado, ativistas invadiram o local e levaram beagles usados como cobaias.
A lei prevê que a fiscalização dessas empresas seja feita por órgãos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente.
O Concea não informou como será feita nem quantos profissionais participarão da fiscalização.