A Promotoria de Justiça de São José dos Campos apresentou nesta quinta-feira denúncia contra o coronel da Polícia Militar Manoel Messias Melo, que comandou a reintegração de posse da comunidade conhecida como Pinheirinho, na manhã do dia 22 de janeiro de 2012.
Para o promotor Laerte Levai, que assina a acusação judicial endereçada à 5ª Vara Criminal de São José dos Campos e baseada em laudos da Defensoria Pública, Melo incorreu em abuso de autoridade e expôs a vida ou a saúde de pessoas "a perigo direto e iminente".
O documento obtido pela Folha retoma, em ordem cronológica, os acontecimentos que levaram à reintegração de posse do bairro, que abrigava cerca de 1.700 famílias.
Para a Promotoria, a ação da polícia --que mobilizou "dois mil homens armados com metralhadoras, cassetetes, elastômero, bombas de gás e equipamentos de spray pimenta", além de "mais de duzentas viaturas, um carro blindado, dois helicópteros águia, quarenta cães e cem cavalos-- foi feita de maneira truculenta, com o uso de bombas de gás e tiros de borracha, e nem mesmo resguardou crianças presentes no local, que presenciaram "seus próprios pais apanhando da polícia".
Segundo o promotor, Melo se recusou a suspender o despejo dos moradores mesmo quando representantes da Justiça lhe apresentaram decisões liminares que suspendiam a execução da reintegração de posse. Parte desses representantes, segundo a denúncia, também foram recebidos com "bombas de gás e tiros de borracha disparados pelo pelotão de choque" e impedidos de ter acesso pessoal à base militar em que estava Mello durante a operação.
Para a Promotoria, "a ação militar de desocupação forçada do Pinheirinho provocou, desde o início até seu final, seguidas violações a direitos humanos".
"A maneira como centenas de famílias (...) foram expulsas das moradias, acordadas de sobressalto ao final da madrugada, para abandonar seu humilde teto, seus bens móveis (ainda que modestos), seus animais de estimação, seus laços comunitários, suas memórias afetivas e sua identidade social, em pleno amanhecer de um domingo que se deveria consagrar à paz e ao descanso, revela com cores trágicas o quanto a ação do comando da Polícia Militar foi indevida, desastrosa e abusiva", diz o documento.