O fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos quatro servidores da Prefeitura de São Paulo presos sob acusação de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis novos, aceitou fazer uma delação premiada --dar detalhes do esquema em troca de redução de pena.
Diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini, o fiscal confirmou o esquema em depoimento. "Ele apresentou detalhes que só alguém que participava do grupo conhecia", disse Bodini.
Entre outros detalhes, Magalhães contou que os quatro recebiam a maior parte da propina em dinheiro vivo.
Além de Bodini, outros dois profissionais da investigação confirmaram à Folha a confissão, embora seu advogado negue.
O grupo oferecia a empresas a possibilidade de reduzir até pelo metade o imposto devido se pagassem uma comissão ao grupo.
A prefeitura estima que o esquema causou prejuízo de R$ 500 milhões em impostos que não foram recolhidos.
Segundo Bodini, cada um dos participantes do grupo faturava entre R$ 60 mil e R$ 80 mil por semana há pelo menos quatro anos.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Em levantamento inicial, a corregedoria da prefeitura identificou cerca de 500 imóveis liberados para serem habitados após pagamento de comissão aos quatro fiscais.
Magalhães é o elo mais fraco do grupo preso. Não chegou a ocupar cargos de chefia, ao contrário dos demais.
Dois deles (Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo do Amaral) foram diretores da Secretaria de Finanças da prefeitura.
Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder do grupo, foi subsecretário da Receita do município na gestão Kassab (PSD), de 2009 a 2012, na época das fraudes. Recentemente, foi diretor na SPTrans, na gestão petista.
Magalhães era chamado de "o louco" pelos outros três presos pela liberalidade com que tratava de assuntos tabus ao telefone, como a abertura de uma conta no exterior para canalizar recursos ilícitos. Ou por aceitar receber propina no banco, por meio de depósito identificado, de acordo com a investigação.
Foi a partir de um desses telefonemas, interceptados com autorização judicial, que os promotores encontraram indícios de que a conta no exterior foi aberta. Ele conversou sobre a questão com a funcionária de um banco em Miami, nos Estados Unidos.
A delação premiada era considerada tão certa pelo advogado do fiscal, Mario Ricca, que ele e o Ministério Público chegaram a pedir a liberdade de Magalhães usando esse argumento.
O juiz Eduardo Pereira Santos Jr. negou porque a delação não havia sido formalizada. Ainda segundo o juiz, "a soltura poderia implicar em risco à prova".
Magalhães juntou um patrimônio de cerca de R$ 18 milhões, segundo levantamento da prefeitura, que contabilizou somente os imóveis que ele tem em seu nome.
Ele ganhava cerca R$ 14 mil, segundo a Folha apurou.
O fiscal tem duas lotéricas, nos shoppings Morumbi e Paulista, que os promotores consideram peças-chaves para a lavagem de dinheiro.
A suspeita da corregedoria é que as lotéricas legalizavam a propina que ele recebia em espécie. Uma hipótese é que o dinheiro ingressava na lotérica como se fosse aposta. Magalhães tinha ainda cinco flats em Angra dos Reis, quatro em Moema e um apartamento na Vila Nova Conceição.
OUTRO LADO
O advogado Mário Ricca, defensor do auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, negou ontem a afirmação do Ministério Público de São Paulo de que o cliente teria confessado participação no esquema.
"Nada foi confirmado ainda", disse ele, após o depoimento de Magalhães na delegacia. Ricca não quis comentar o teor do depoimento.
"Ele é inocente até que se prove o contrário. Vão ser provados todos os bens [de Magalhães]. Não há provas contra ele", disse.
O defensor confirmou que a delação premiada tenha sido oferecida ao seu cliente, mas não disse se o benefício foi aceito ou não.
O advogado negou, ainda, que o Porsche apreendido na casa de Magalhães seja de seu cliente, mas disse que ele usava o veículo.
"Não quer dizer que um veículo que está na nossa garagem é nosso. Ele [Magalhães] usa o carro às vezes, mas é aquela coisa de amizade", argumentou.
O advogado ainda afirmou que Magalhães não lhe informou quem seria o dono do veículo apreendido.
A Folha tentou conversar com Márcio Sayeg, advogado do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, também detido sob suspeita de envolvimento no esquema.
Ele disse que não poderia falar e pediu para que a reportagem ligasse depois.
Contatado durante a noite, Sayeg não atendeu ao celular. A Folha não conseguiu localizar os advogados dos outros dois suspeitos detidos, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral.
Colaboraram ROGÉRIO PAGNAN, JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, FLÁVIO FERREIRA, RICARDO GALLO, CÉSAR ROSATI E LEANDRO MACHADO
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| Suspeito de participar do esquema de cobrança de propina, Luis Alexandre de Magalhães deixa delegacia após prestar depoimento |