A Câmara Municipal aprovou na noite desta quinta-feira (24), em primeira votação, o aumento do IPTU em São Paulo. O imposto ficará até 20% mais caro para os imóveis residenciais e até 35% para os não residenciais em 2014 --percentuais máximos de aumento neste ano.
Imóveis com valorização acima desses tetos pagarão novos reajustes nos próximos anos, mas limitados a 10% para residenciais e 15% para não residenciais.
No total, 31 vereadores foram a favor das mudanças. Outros 13, contra. Pelo menos 11 vereadores não ficaram até o final da sessão. O projeto ainda passará por uma segunda --e última-- votação, que deve ocorrer na próxima semana.
A aprovação aconteceu após intensa pressão da oposição e também de vereadores da base para que o prefeito Fernando Haddad (PT) baixasse o teto de aumento do imposto.
O vereador Gilberto Natalini (PV), que votou contra, disse que parlamentares do PT ameaçaram vereadores que queriam votar contra. "Ameaçaram fechar igreja de vereador evangélico. Para suplentes, ameaçaram com a saída da Casa, com a volta de parlamentares que estão no Executivo", disse, sem citar nomes.
Paulo Fiorillo (PT) nega. "Isso é uma bravata absurda", afirmou.
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O texto foi aprovado com mudanças: os tetos de aumento baixaram de 30% para 20% para residenciais e de 45% para 35% nos demais somente no primeiro ano. A partir de 2015, os limites máximos serão reduzidos ainda mais --para 15% e 10%, respectivamente.
Porém, imóveis que valorizaram acima dos tetos, a diferença será diluída nos anos seguintes, respeitando os tetos. De acordo com a base aliada do governo, a correção da inflação não será embutida nos aumentos.
A mudança ocorreu após a Folha revelar que, se o projeto original fosse mantido, 1,3 milhão de contribuintes (45%) pagariam aumentos seguidos de IPTU após 2014. Na noite de quarta-feira, a administração confirmou que os resíduos seguiriam até 2017.
Com a mudança, o número de pagantes de resíduos subirá ainda mais. A administração, porém, ainda não informou quantos contribuintes estariam nessas condições.
Com a redução dos limites, o aumento médio do imposto no município, que seria de 24%, cairá bastante. Até a conclusão desta edição, a administração ainda não tinha esse cálculo.
Outra alteração foi a ampliação do benefício para aposentados. Hoje, todos os aposentados que ganham até três salários mínimos são isentos de IPTU. O salário mínimo hoje é de R$ 678.
O acordo costurado com a base do governo na Câmara prevê agora, além da isenção neste grupo, uma faixa de descontos de 50% para os que ganham de três a quatro salários mínimos e 30% para os que ganham de quatro a cinco salários mínimos. As duas alterações serviram para amenizar a repercussão negativo do aumento do IPTU.
NEGOCIAÇÃO
Desde a semana passada, vereadores da própria base aliada disseram que votariam contra. Não à toa, essa foi a votação mais apertada na aprovação de um projeto de Haddad desde o início do mandato. Ontem, o secretário de Relações Governamentais, João Antonio, chamou cada uma das lideranças de partido numa sala da Câmara para conseguir aprovar o IPTU. "É um consenso progressivo", disse, após avisar aos vereadores que os tetos seriam baixados ainda mais.
Roberto Tripoli (PV) e Adilson Amadeu (PTB), que em outros projetos de Haddad foram favoráveis, se posicionaram contra o aumento.
O texto do prefeito foi aprovado sob protestos da oposição, formado em sua maioria pelo PSDB.
"Esse IPTU vai quebrar comerciantes e prejudicar os mais pobres, que já paga aluguel. Vai pegar na veia", disse Andrea Matarazzo (PSDB). O líder de seu partido, Floriano Pesaro, apresentou um substitutivo que travava o aumento em 8%. O texto foi rechaçado.
A Folha apurou que a votação do projeto foi apressada pela base aliada de Haddad por temer uma onda de protestos na cidade por conta do aumento do imposto.
Por lei municipal, a cada dois anos, a gestão tem que fazer a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base para o cálculo do IPTU. Regiões onde houve valorização imobiliária terão os maiores reajustes. Esse é o maior reajuste do IPTU desde o aumento de 2009, na gestão Gilberto Kassab. Na ocasião, o IPTU aumentou nas mesmas travas.
A aprovação ocorreu após uma audiência pública com a participação do secretário de Finanças e Desenvolvimento Marcos Cruz, que, pela manhã anunciou a redução dos tetos de 45% para 35% e de 30% para 20%.
A tática da redução ocorreu também na gestão Gilberto Kassab (PSD). Em 2009, ele enviou o projeto do IPTU com travas máximas de 60% e 45% -- valores reduzidos depois, para 30% e 45%, cobrando os resíduos em seguida.
O prefeito argumentou que a receita maior obtida pelo aumento do imposto bancará o congelamento da tarifa de ônibus em R$ 3. A passagem que havia subido para R$ 3,20 em maio foi reduzida na cidade após a onda de protestos contra os reajustes na tarifa em todo país.