A Justiça do Rio determinou nesta quinta-feira a liberação de 22 pessoas presas na manifestação da última terça-feira (15) na cidade. Eles fazem parte do grupo de 64 maiores de idade detidos na escadaria da Câmara Municipal, depois que a polícia fez um cerco ao local, por volta das 23h30, após quase três horas de confrontos na praça da Cinelândia. Não há informações ainda sobre os 20 menores apreendidos na ocasião.
Os liberados hoje foram enquadrados na nova lei federal do Crime Organizado. Três deixaram a cadeia já durante a tarde. Os outros 19 devem ser soltos ao longo do dia de sexta-feira.
Os detidos na escadaria formaram dois grupos, levados para duas delegacias diferentes. O primeiro, com 32 maiores de idade, foi para a 25ª DP (Engenho Novo), onde foram autuados em flagrante pelo crime de formação de quadrilha e enquadrados na nova lei federal.
No início da tarde, a juíza Cláudia Pomarico Ribeiro, da 21ª Vara Criminal, concedeu liberdade provisória a duas pessoas do grupo, um estudante universitário e um trabalhador com ocupação comprovada. Para os outros 30, a magistrada endureceu ao alterar a prisão em flagrante para prisão preventiva, que dificulta a liberação.
Já a juíza que analisa a ação do segundo grupo, de 20 pessoas, interpretou a questão de outro modo. Levados para a 37ª DP (Ilha do Governador), os presos foram autuados em flagrante por formação de quadrilha, dano ao patrimônio público, roubo e incêndio. A juíza Daniela Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, considerou que, por não terem antecedentes criminais e pelo fato de a polícia não ter explicado em detalhes nos autos do processo quem teria cometido qual crime, eles não deveriam permanecer presos.
"Em prestígio aos princípios fundamentais constitucionais do direito à liberdade e da presunção de inocência, tão caros a um Estado de direito democrático, o processo penal pode seguir seu rumo respeitando a instrução e o resultado final sem implicar na máxima agressão que é o aprisionamento", afirma a magistrada no despacho.
TIROS
A manifestação de terça teria feito uma segunda vítima de arma de fogo. Em depoimento prestado na 5ª DP (centro), o agente de saúde Rafael Santana Santos, 24, relatou ter sido baleado no ombro esquerdo quando estava na avenida Rio Branco, próximo à rua Santa Luzia, diante da praça Cinelândia.
Santos disse que, em torno de 21h30, sentiu o impacto do tiro e, logo depois, percebeu o sangue escorrendo ao retirar sua jaqueta.
Alojada no casaco de Santos, a bala foi encaminhada à perícia. O rapaz foi levado ao hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, e recebeu alta poucas horas depois.
Até então, o jovem Rodrigo Gonçalves Azoubel, 18, era citado como o único baleado no protesto de terça. Ele teve ferimentos nos dois antebraços, passou por uma primeira cirurgia e segue internado na Clínica São Vicente, na Gávea (zona sul). Nos próximos dias, deve ser operado novamente.
Na noite de ontem, os pais da vítima, Roberto Azoubel e Flavia Lacerda, divulgaram uma nota sobre o episódio: "Rodrigo não portava qualquer tipo de arma. Quando foi atingido pelos disparos, ele exercia o seu 'direito de livre manifestação e de reunião em locais públicos', como assegura o Artigo 5o da Constituição.
Nosso filho é um jovem que tem o desejo de defender suas ideias e emitir sua opinião. Um cidadão com 18 anos de idade que acredita que a democracia é um regime político que garante a manifestação pacífica, onde não se admite o uso de armas de fogo," dizia um trecho da nota.
O casal conclui o comunicado fazendo um alerta: "O que aconteceu com ele abre um perigoso precedente que ameaça a vida de cada um desses jovens e assusta não apenas a nós, os pais de Rodrigo, mas a todas as famílias cujos filhos exercem o direito de se manifestar e que agora estão sendo transformados em alvos da violência armada e da criminalização política."