A Prefeitura de São Paulo afirmou no início da noite desta quarta-feira que vai recorrer da decisão da Justiça que determinou a retomada do serviço de inspeção veicular na cidade. Em nota, o município afirmou que "lamenta que a administração municipal seja obrigada a manter vínculo contratual com uma empresa condenada em segunda instância por improbidade administrativa neste mesmo contrato".
Com a decisão, a Controlar, responsável pela avaliação ambiental, informou que a partir desta quinta-feira (17) reabrirá os 16 centros de inspeção a partir das 7h. Os veículos com a vistoria ambiental marcada devem ser levados aos locais no horário agendado.
Justiça determina volta da inspeção veicular em São Paulo
Os 32.807 veículos que tinham vistoria para os dias 14,15 e 16 deste mês, deverão fazer um novo agendamento. Para amanhã, estão marcadas cerca de 3.200 avaliações.
A Controlar foi à Justiça depois que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou, na sexta-feira, a suspensão temporária da inspeção e o rompimento do contrato entre prefeitura e Controlar. Segundo o prefeito, a decisão segue recomendação da Procuradoria-Geral do Município.
"Trata-se de serviço essencial à saúde dos munícipes, como notoriamente reconhecido, posto que se mostra eficiente meio e método de controle ou de minimização da poluição ambiental, o qual deve ser preservado enquanto se está a discutir o direito das partes", disse o juiz Paulo Baccarat Filho, da 11ª Vara da Fazenda Pública.
O magistrado afirmou, na sentença, que as questões controversas do contrato de inspeção veicular serão discutidas durante o processo. Cabe recurso da prefeitura à decisão.
A Prefeitura de São Paulo informou que só vai comentar o caso após ser notificada sobre a decisão.
A Controlar e a prefeitura estão em disputa judicial. Haddad já havia chamado de monopólio o contrato com a Controlar, firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD), e a própria inspeção de 'papa-níquel'.
Em 2014 começam também as novas regras da inspeção, aprovadas neste ano. Com isso, a vistoria passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção a partir do próximo ano. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção apenas a cada dois anos.