O governo do Amazonas vai implantar um programa "mais advogados" em 61 municípios do interior. Hoje, além de enfrentarem a conhecida falta de médicos, 1,8 milhão de habitantes não têm assistência jurídica gratuita.
Após pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que realiza mutirão carcerário no Estado, o governo nomeou 60 defensores públicos para cidades do interior. A função deles é representar, na Justiça, cidadãos que não têm condições financeiras para contratar um advogado.
Mutirão do CNJ liberta mais de 900 presos em situação irregular no AM
Atualmente, todos os 47 defensores do Amazonas trabalham em Manaus, sendo que apenas 35 deles realizam assistência jurídica --o restante ocupa-se de funções administrativas do órgão.
"A maioria das cidades não tem defensor público e nem mesmo advogados comuns. A carência desses profissionais no interior do Estado ocorre pelas mesmas razões que dificultam a contratação de médicos", diz Ricardo Trindade, defensor público geral do Amazonas.
Distância, dificuldades de acesso e falta de estrutura básica são os problemas elencados tanto pela classe médica quanto pela classe jurídica para explicar a escassez de profissionais no interior.
Sem dinheiro nem defensor público disponível, a população carente, quando necessário, recorre a rábulas -profissional que exerce a função de advogado sem formação acadêmica- ou simplesmente fica sem palavra.
"Não são raros os casos em que o processo precisa ser anulado por ausência de defesa", diz Carlos Almeida Filho, presidente da associação dos defensores do Amazonas.
Os 60 defensores, que tomarão posse na semana que vem e passarão por um período de treinamento na capital, foram aprovados em concurso público realizado em 2012.
Esse foi o segundo concurso feito no Estado -o outro ocorreu em 2003, quando defensores atuaram no interior por algum tempo, mas aos poucos migraram a Manaus.
Mesmo assim, o total de vagas -70, segundo a defensoria- não será preenchido.
Os advogados, a maioria de fora do Amazonas, receberão pouco mais de R$ 12 mil por mês, além de ajuda de custo. Quatro deles já desistiram.
"A defensoria é fundamental para que a Justiça não funcione só para os ricos", diz Douglas Martins, do departamento de fiscalização do sistema carcerário do CNJ.