Cerca de 400 pessoas participaram nesta sexta-feira (11) de um protesto na Câmara Municipal de São Paulo contra o aumento previsto para o próximo ano do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A manifestação foi convocada pela bancada do PSDB e lotou o salão nobre da Casa, que tem capacidade para 350 pessoas sentadas.
O projeto de lei do Executivo, que ainda será encaminhado para a Câmara, atualiza a Planta Genérica de Valores. O documento define os valores oficiais do metro quadrado dos terreno e das construções --índices que compõem o imposto. O projeto cria duas "travas", que vão limitar os reajustes máximos a 30% no caso dos imóveis residenciais e a 45% para os comerciais.
Com isso, o aumento médio na cidade será de 24%.
A bancada tucana é contra esse reajuste. "O que não está claro é o critério para o reajuste. Aumentar o IPTU pode pressionar a inflação e acabar com a renda de diversas famílias", disse o vereador Andrea Matarazzo.
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Para o tucano Mário Covas Neto, o retorno em investimentos por parte da prefeitura não justifica o aumento do imposto. "Faltam serviços básicos em muitos bairros. Não se pode ter um aumento se não há prestação de serviço", disse Covas.
Além dos parlamentares, o protesto na Câmara também contou com a participação de o representantes de diversas sociedades civis.
Ex-procuradora do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf é membro da associação amigos do bairro da Lapa e Bela Aliança, na zona oeste. Ela conta que não descarta entrar na Justiça para tentar reverter um possível aumento no imposto.
"Podemos entrar na Justiça com uma ação popular se a proposta não for bem discutida. É necessário explicações. No meu bairro o valor vai aumentar muito para muitas famílias", afirmou.
Na semana passada, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que parte do reajuste do IPTU acima da inflação será usado para manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 3 no ano que vem.
A informação de que uma parcela do imposto mais caro cobrado dos paulistanos servirá para cobrir os subsídios ao transporte foi divulgada três meses depois da série de protestos que levou à queda no preço das passagens --de R$ 3,20 para R$ 3.
Trata-se de uma mudança no discurso do final de julho, quando, em sabatina da Folha, Haddad desvinculou um eventual reajuste do IPTU do congelamento da tarifa.
Para o vereador Paulo Fiorilo (PT) o ato tucano é legítimo, mas para ele as críticas não são fundamentadas. O relator do orçamento municipal diz que todos os critérios para rever a Planta Genérica de Valores estão claros.
"A proposta de revisão da planta de dois em dois anos é do próprio PSDB. A prefeitura tem um orçamento apertado e precisa contar com recursos próprios e este é um mecanismo. Agora precisamos fazer o debate sobre este assunto com calma com toda a sociedade", disse.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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