O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso do Ministério Público na ação que tenta revogar as mudanças na inspeção veicular feitas pela gestão Fernando Haddad (PT).
No recurso, a Promotoria citava que a "voz emergente das ruas" cobrava a utilização de recursos públicos na melhoria do transporte coletivo, em vez de isentar motoristas do pagamento da taxa.
Inspeção será feita por quatro empresas em 2014, diz Haddad
As mudanças na inspeção foram propostas pela gestão petista e aprovadas em março na Câmara. A nova lei acabou com a taxa aos veículos aprovados e livrou da vistoria, a partir de 2014, os que tiverem até três anos de fabricação.
Na ação, o promotor José Ismael Lutti, do Meio Ambiente, pede a a manutenção das regras antigas sob o argumento de que cumprem lei federal e trazem benefícios ambientais.
A Justiça já havia negado, em junho, a primeira investida da Promotoria. O pedido de liminar (decisão provisória) foi negado na 3ª Vara de Fazenda Pública.
Um recurso foi apresentado no TJ, mas foi rejeitado ontem pela 1ª Câmara de Direito Público.
Agora a ação depende de análise do mérito na primeira instância --sem data para ocorrer.
Haddad já disse que aguarda apenas a tramitação de um processo administrativo para cancelar o contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção hoje.
Ele prometeu abrir uma licitação para escolher quatro empresas que irão dividir o serviço. (ANDRÉ MONTEIRO)