A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (8) o projeto de lei que altera a Operação Urbana Água Branca. A medida libera a construção de novos imóveis em 1,8 milhão de metros quadrados nas regiões da Barra Funda e Perdizes, na zona oeste.
O projeto já havia sido aprovado em primeira votação, mas foi alterado por um substitutivo apresentado há cinco dias pela gestão Fernando Haddad (PT).
Entre as principais mudanças do substitutivo são a liberação de um segundo subsolo de garagens nos edifícios construídos na maior parte da área da operação; aumento no limite de vagas de garagem de 2 para 3 por apartamento; e aumento no limite de altura de parte dos prédios de 42 para 80 metros.
Essas mudanças flexibilizam a intenção inicial do governo Haddad, que apostava na limitação do espaço para automóveis como forma de incentivar o uso do transporte público na região.
A ideia geral da administração é privilegiar a construção de empreendimentos de uso misto (residência e comércio no mesmo prédio) e atrair cerca de 45 mil novos moradores ao local.
Críticos das mudanças dizem que foram feitas concessões ao setor imobiliário, que era contra a limitação de vagas de garagem sob o argumento de que os empreendimentos ficam difíceis de serem vendidos.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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VERBA
Pelo texto aprovado, a prefeitura poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda de títulos que autorizam as empreiteiras construírem acima do limite do zoneamento.
O dinheiro só poderá ser investido na região, como em obras de drenagem, alargamento de ruas e avenidas e na construção de praças, escolas e postos de saúde.
Também houve redução na verba destinada à construção de moradias populares na área. O primeiro substitutivo determinava que 25% das receitas da operação seriam destinadas ao setor, mas o texto do Executivo reduziu o índice para 22%. O projeto original, da gestão Gilberto Kassab (PSD), previa 15%, e a gestão Haddad inicialmente pretendia dobrá-lo.
O projeto também amplia os investimentos em bairros além dos limites do rio Tietê, como Freguesia do Ó e Limão, na zona norte, em áreas onde há favelas que precisam de intervenções urbanísticas.
O texto foi aprovado após acordo entre a base governista e a oposição, com a inclusão de emendas. Agora, a versão final segue para a sanção ou veto de Haddad.
Os únicos a votarem contra o projeto foram os vereadores Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).
IMPOSTOS
A Câmara também aprovou outro projeto do Executivo que altera a legislação de tributos.
O texto isenta o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida até o fim da construção.
O mesmo projeto determina a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para associações e cooperativas de radiotáxi a partir de 2014 e isenta o ITBI --cobrado em transações imobiliárias-- para imóveis residenciais com valor inferior a R$ 100 mil.