A medida provisória que criou o programa Mais Médicos foi aprovada nesta terça-feira (1º) em comissão mista do Congresso Nacional que analisa o texto.
Por quase quatro horas, deputados e senadores da base aliada atuaram para evitar qualquer tipo de mudança no texto proposto pelo deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator da medida. Apesar de sugestões de alteração feitas ao texto, nenhuma foi acatada.
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"Vamos ser voto vencido, mas vamos resistir até o fim", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). A expectativa agora é que a proposta seja discutida na próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados.
O programa, cujo objetivo principal é aumentar o número de profissionais no interior e em periferias de grandes cidades, permite a atuação no país de médicos formados no exterior sem revalidação de diploma. Essa prerrogativa foi alvo de crítica de congressistas e entidades médicas, que não chegaram a um consenso sobre o texto.
A proposta aprovada há pouco prevê, por exemplo, que os médicos formados no exterior terão um prazo de atuação no país de três anos, prorrogáveis por mais um. Caso queira continuar no país após os quatro anos, deverá fazer o Revalida (exame de revalidação de diploma).
O texto do Executivo previa um prazo inicial de três anos, prorrogáveis por mais três --ao longo dos seis anos, não seria exigida a revalidação do documento.
REGISTRO PROVISÓRIO
O texto aprovado pelo grupo determina ainda que o Ministério da Saúde seja o responsável pela emissão de "registro único" dos profissionais sem diploma revalidado.
Hoje, a responsabilidade de entrega de registro provisório cabe aos Conselhos Regionais de Medicina. Essas entidades, no entanto, continuariam com a tarefa de fiscalizar os profissionais.
De acordo com a medida provisória, os profissionais só podem começar a atuar após a entrega desse documento, que deve ser feita num prazo de 15 dias pelos conselhos. Esse modelo tem gerado verdadeiro embate entre governo e entidades médicas, que cobram uma série de documentos que o governo se nega a entregar.
MÓDULO DE ACOLHIMENTO
Deputados e senadores aumentaram ainda o tempo de curso de acolhimento dado aos médicos intercambistas.
Ao desembarcarem no país, esses profissionais têm hoje aulas de língua portuguesa, além de conhecimentos na área de saúde, num prazo de três semanas, totalizando 120 horas de aula. O novo texto prevê um curso de quatro semanas, num total de 160 horas.
GRADUAÇÃO
O texto aprovado afirma que 30% do internato médico da graduação de medicina deverá ser desenvolvida na atenção básica --na avaliação do governo, esse período hoje tem foco excessivo em especialidades de média e alta complexidade.
A proposta ainda garante a universalização de vagas de residência, o que deve ser feito até 2018. Também determina que médicos do Provab (programa que leva médicos ao interior) recebam uma pontuação extra de 10% em provas de residência médica.
O percentual está previsto em resolução da Comissão Nacional de Residência Médica, mas segundo o governo, ganha mais força ao ser inserida em lei. Apesar de hoje, as faculdades serem obrigadas a seguir o que determina o grupo, há resistência em aplicar essa regra em exames de residência.
ELEIÇÕES
Durante o debate no grupo, deputados da oposição apontaram viés eleitoral no lançamento da medida. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é apontado como candidato do PT ao governo de São Paulo em 2014 - posição negada pelo petista.
"Teremos um encontro da nação com aqueles que estão inaugurando a era da mediocridade", disse o deputado Mandetta (DEM-MS), em referência às eleições do próximo ano.
"Esse povo que está sendo submetido a essa carga de propaganda e que está sendo manipulado e induzido a acreditar nessa fraude, nessa farsa que é essa medida provisória, será o mesmo povo que experimentará a falácia do sistema de saúde brasileiro", disse o deputado, médico, uma das vozes contrárias à medida provisória.
Congressistas da base aliada rebateram as críticas e saíram em defesa do texto. "O programa é uma necessidade da população brasileira, em especial dos mais pobres e dos menores municípios do país", disse o senador José Pimentel (PT-CE).
O texto precisa ainda da aprovação nos plenários da Câmara e do Senado --o que tem que ocorrer até o dia 5 de novembro, para que a medida provisória não perca seus efeitos.