As lojas de Brasília estarão proibidas de vender armas de brinquedos a partir do ano que vem, sob pena de multa de R$ 100 mil e fechamento do estabelecimento.
A lei, do governo do Distrito Federal, foi publicada ontem e terá de ser regulamentada nos próximos 120 dias.
Eficácia da proibição de venda de armas de brinquedo é controversa
Após esse prazo, os comerciantes terão mais seis meses -até julho de 2014- para retirar os produtos das lojas. Também está proibida a fabricação deles no DF.
A lei veta não apenas brinquedos que imitam armas de verdade, mas também os que disparam bola, espuma, luz. A regulamentação servirá para tirar dúvidas sobre o que vale ou não vale.
A proibição não inclui armas de pressão, como de ar comprimido e paintball, uma vez que a venda desses produtos já é restrita e controlada pelo Exército.
A subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal, Valéria Velasco, disse que o objetivo da lei é "prevenir assaltos e conscientizar as crianças".
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Brinquedo proibido de ser vendido a partir do próximo ano em Brasília; fabricação do produto também está proibida |
Segundo Valéria, um projeto em 11 escolas da periferia neste ano recolheu, em um mês, 502 armas de brinquedo. Em troca, os alunos ganharam livros e gibis.
"As crianças entenderam o espírito e devolverem até espadas. Nosso objetivo é envolver o comércio e a sociedade nesse debate, para mostrar que existem brinquedos que incentivam a cidadania."
A lei institucionaliza a criação de um programa para recompensar as crianças que devolverem os brinquedos e também cria a semana do Desarmamento Infantil.
COMÉRCIO
Vendedores de uma loja em bairro nobre de Brasília disseram ontem que os modelos baratos de armas de brinquedos vendem "que nem água", mas que esses brinquedos representam menos de 0,5% do faturamento.
A loja havia acabado de receber um novo estoque de produtos chineses. O modelo mais caro custa R$ 299.
Outra loja, no centro, afirma que, há cinco anos, praticamente não vende mais armas de brinquedos.
"O que temos hoje é muito pouco, não interfere na venda. Preferimos não vender esses produtos porque não é nossa intenção incentivar as crianças", disse o gerente Francisco Frota, 56.
Atualmente, o mercado nacional é abastecido sobretudo por brinquedos da China, em razão das restrições aos fabricantes nacionais.
Em 2005, o Inmetro editou uma resolução que regulamenta a fabricação dessas armas de brinquedo. As peças fabricadas no Brasil devem ser de cor branca ou tons fluorescentes, para evitar semelhança com as armas de verdade.