O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou, nesta segunda-feira (23), que os conselhos regionais já emitiram pelo menos 86 registros para os profissionais do programa Mais Médicos. A entidade indicou o que vê como motivo para o atraso nas emissões: a apresentação tardia das solicitações de registro pelo governo federal.
Segundo levantamento do CFM, estão no prazo previsto em lei para a entrega dos registros 509 dos 628 pedidos encaminhados pelo governo aos conselhos locais --cerca de 80% do total.
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A medida provisória que estabeleceu o Mais Médicos prevê o prazo de 15 dias entre o pedido do registro pelo governo e sua emissão pelos conselhos regionais. De acordo com o CFM, os últimos dois pedidos expiram somente em 8 de outubro.
O CFM considera em seu balanço que os primeiros 46 pedidos feitos ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) foram entregues no dia 9 de setembro e, assim, expirariam nesta terça (24). O próprio Cremesp, porém, informa que recebeu os pedidos no dia 6 de setembro --e, assim, teriam expirado no último sábado (21).
Sem o registro, médicos intercambistas do programa ficam impedidos de atuar no país. A previsão original era que todos os 670 intercambistas começassem a trabalhar hoje.
A entrega dos registros provisórios aos médicos vem sendo motivo de embate entre as entidades médicas e o governo. Nas últimas semanas, os conselhos vinham argumentando que só entregariam os documentos se o governo apresentasse uma série de informações tidas como necessárias para a fiscalização da atividade médica.
A AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério da Saúde, por outro lado, acusavam as entidades de não cumprir a lei.
Após uma decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Sul a favor do governo, na semana passada, o CFM mudou a orientação, recomendando a entrega dos documentos. O conselho manteve, porém, o pedido para que as demais informações fossem entregues no prazo de 15 dias --compromisso que o governo diz não ter assumido.
Segundo balanço do CFM, há apenas 56 pedidos em atraso até hoje --na maior parte, alega a entidade, por problemas com a documentação apresentada pelo governo. E o balanço, afirma a entidade, pode não considerar emissões recentes, pois as informações levam um tempo para chegar dos Estados ao conselho federal.
O levantamento apresentado pelo conselho informa que novos 143 pedidos terão o prazo expirado nesta terça-feira (24) e que, desses, 20 já foram entregues.
Até sexta-feira (28), 443 solicitações terão prazo expirado. Destes, 83 foram atendidos pelos conselhos. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o levantamento do CFM.