O Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) decidiu que não dará o registro a nenhum profissional participante do programa Mais Médicos no Estado enquanto o Ministério da Saúde não garantir, por escrito, a veracidade dos documentos apresentados pelos estrangeiros ou resolver todos os problemas encontrados na documentação.
Segundo o Cremesp, nenhum dos 55 pedidos de registro feitos em São Paulo está de acordo com a documentação necessária. Entre os problemas encontrados pelo órgão estão diplomas sem tradução ou com traduções simples e sem assinatura do responsável por elas, falta da declaração de que o médico pode falar português e até uma declaração em que o participante afirma ser fluente no idioma, mas a escreve em espanhol. Há ainda uma médica que apresentou um CPF que seria de outra pessoa.
CFM orienta conselhos a darem os registros a profissionais do Mais Médicos
Conselhos de medicina se dividem sobre primeiros registros para estrangeiros
"Vimos várias inconsistências. Não estamos indeferindo os registros, só estamos pedindo para que o ministério se responsabilize pela autenticidade dos documentos", afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp.
"Não se trata de boicote. Só não quero que um juiz me questione amanhã: por que o senhor deu um registro para essa pessoa, que nem médico é", completou.
O conselho afirma que a decisão não contraria a orientação do Conselho Federal de Medicina, de que os documentos sejam expedidos pelos conselhos regionais caso as documentações previstas pelo programa estejam completas. Segundo ele, nos casos de São Paulo, a documentação não está completa.
A decisão foi anunciada na tarde de hoje, após reunião entre o Cremesp e representantes do Ministério da Saúde, entre eles o coordenador de programas do órgão, Adail Rollo.
À imprensa, Rollo afirmou que toda a documentação foi conferida pelo ministério antes de ser enviada aos conselhos e que, agora, todas as pendências apontadas pelo Cremesp serão avaliadas individualmente. "Temos o compromisso de responder o que está previsto na Medida Provisória [que criou o programa]", afirmou.
Por meio da assessoria de imprensa do ministério, o advogado-geral da União Tercio Issami Tokano, afirmou que nada que esteja fora do previsto na Medida Provisória será aceito. Isso, segundo a assessoria, incluiria também o documento exigido pelo Cremesp de que a documentação dos médicos é verdadeira.
Segundo o ministério, todas as embaixadas brasileiras nos países dos candidatos verificaram a autenticidade dos diplomas e a Polícia Federal checou os documentos pessoais apresentados.
Sem o registro, os médicos de São Paulo serão enviados para os municípios onde atuarão, mas não poderão exercer a medicina. Eles serão orientados sobre o sistema de saúde local e conhecerão a equipe com quem atuarão e seus postos de trabalho.