Folha de S. Paulo


CRM do RS libera primeiros registros de médicos formados no exterior

O CRM (Conselho Regional de Medicina) do Rio Grande do Sul concedeu nesta quinta-feira (19) 19 registros a profissionais formados no exterior inscritos no programa Mais Médicos. O Estado é o primeiro a liberar as licenças a participantes do programa federal.

Em outras partes do país, a direção dos CRMs ainda impõe uma série de condicionantes para a autorização, como a tradução de diplomas expedidos fora do Brasil. Em Minas, o presidente do conselho local falou até em renunciar se tiver que assinar os registros provisórios.

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O conselho gaúcho informou hoje que as "pendências" na documentação foram resolvidas pela Advocacia Geral da União.

Entre os 19 médicos agora autorizados no Estado, há argentinos, uruguaios e um palestino, além de brasileiros formados no exterior.

Oito pedidos de inscrição feitos no mês passado já estavam com o prazo para a emissão expirado.

O órgão da classe argumentava que havia uma série de dúvidas sobre os documentos encaminhados por esses médicos, como diplomas não traduzidos e o local de atuação deles no Estado.

No início da semana, a coordenação do programa federal informou em uma lista as unidades de saúde nas quais esses médicos irão trabalhar.

Segundo o conselho, o governo federal também encaminhou informações adicionais aos primeiros documentos apresentados.

Também pesou na decisão de liberar os registros o despacho de uma juíza que considerou que não havia a necessidade de informar, antes da emissão, os supervisores e tutores dos profissionais do Mais Médicos.

O conselho do Rio Grande do Sul havia pedido à Justiça Federal em primeira e em segunda instância liminares para não emitir os registros provisórios. As duas solicitações foram negadas nas últimas semanas.

O presidente do órgão, Rogério Wolf de Aguiar, afirma que, antes dos esclarecimentos, o conselho não se sentia seguro para liberar as inscrições.

"Não tem nenhuma intenção nossa de sabotar [o programa]. Os documentos estão seguros, não precisa revalidar o diploma porque faz parte da lei. Não quer dizer que estamos de acordo com isso. Mas a lei e a medida provisória são assim."

Ainda há mais casos de inscrições pendentes no Rio Grande do Sul.


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