A SPTrans (empresa responsável pelo transporte coletivo) conseguiu nesta sexta-feira uma liminar na Justiça paulista que garante a circulação de ônibus durante manifestações.
Segundo o órgão, a decisão determina que a Fazenda Pública Estadual, por meio da Polícia Militar, mantenha a circulação e o tráfego de ônibus nas vias da capital. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa no valor diário de R$ 50 mil.
A decisão é o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, e atende ao pedido da SPTrans. O órgão aponta que usuários de ônibus "não têm a opção de mudar seu trajeto, nem de buscar vias alternativas como têm os usuário de carro."
Na decisão, o juiz aponta que a liminar "não busca obstaculizar o direito fundamental à livre manifestação cívica, senão que seu objetivo é apenas o de manter em pleno funcionamento o serviço de transporte de ônibus nesta capital."
A liminar foi concedida apenas um dia antes do Dia da Independência, que deve ser marcado por diversas manifestações na capital paulista e em outras cidades do país.
Ale Vianna - 17.jun.13/Brazil Photo Press/Folhapress | ||
Protesto prejudica trânsito na zona sul de São Paulo; liminar da Justiça determina que atos não bloqueiem passagem de ônibus |