Tramitam atualmente 53 ações na Justiça pedindo a suspensão ou modificações no programa federal Mais Médicos, segundo o ministro Luís Adams (Advocacia-Geral da União).
Adams avalia o número como expressivo. "Eu, na condição de advogado público, de carreira, que hoje exerce o cargo de advogado-geral, eu já participei de inúmeras políticas públicas nacionais, políticas polêmicas, políticas difíceis, desde as privatizações até políticas relativas ao setor elétrico, políticas relativas ao ENEM, e eu nunca vi, nesse tempo que eu estive como advogado público, uma ação que foi tão debatida no Judiciário", afirmou o ministro em debate no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (4).
O ministro afirmou que há dois mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), duas ações diretas de inconstitucionalidade, 25 ações civis públicas e 24 ações individuais.
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De acordo com Adams, foram concedidas três liminares para invalidar um dos critérios impostos pelo governo federal: o de negar a participação de médicos que atuam em países com proporção de médicos menor que a do Brasil. O governo vai recorrer delas.
O ministro afirmou que, por outro lado, nenhuma decisão foi dada no sentido de suspender o programa.
"Do ponto de vista constitucional, não temos nenhuma fragilidade, como observado nas recorrentes decisões judiciais. Tivemos três liminares, não para impedir o programa, mas para expandir a participação no programa", argumentou o ministro.
De acordo com Adams, as três liminares estão relacionadas a médicos que se formaram na Bolívia. Ele não soube precisar, no entanto, quantos médicos foram beneficiados pelas decisões.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que também participou do debate na Câmara, afirmou que o governo não vai abrir mão do programa. "Vamos até o fim."