A ANS liberou nesta terça-feira (3) a venda de planos de saúde suspensos por descumprir prazos para atendimento médico, realização de exames e internações, e negativas indevidas de cobertura.
A liberação aconteceu após uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo para a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) pedindo o fim da suspensão da venda de planos das operadoras associadas à entidade.
ANS entra com recurso para manter suspensão de planos de saúde
A decisão beneficiou 246 planos de 16 empresas. Isso ocorreu porque a ANS decidiu permitir não só o restabelecimento da venda às empresas filiadas à Abramge, mas também de todos os outros planos.
Na área do site da ANS onde havia uma lista de todas as empresas proibidas de comercializar novos planos, há apenas a seguinte nota: "Em cumprimento a decisão judicial, a ANS está deixando de aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de saúde".
Na quarta-feira, a Justiça Federal no Rio definiu os pontos que deveriam ser reconsiderados no modelo de avaliação usado ANS para suspensão de serviço. De acordo com a decisão, não podem ser contabilizados como pontos negativos as reclamações de clientes que ainda estejam sendo apuradas.
Só poderão ser punidas, portanto, as empresas que apresentaram defesa quanto às reclamações e que a ANS tenha apresentado um laudo comprovando que houve má prestação no serviço.