O Movimento Passe Livre (MPL) e outras 20 entidades anunciaram que vão protocolar nesta quinta-feira (29) duas representações contra representantes do Estado e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), pela atuação da Polícia Militar na manifestação realizada no dia 13 de junho na capital paulista.
Na ocasião, a PM reprimiu com violência o protesto convocado pelo MPL contra o aumento das tarifes de transporte. Houve prisões ainda durante a concentração para o ato e vários manifestantes e jornalistas foram agredidos.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta, Monique Félix, representante do MPL, disse que as entidades pedirão ao procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que apure se o tenente-coronel Ben Hur Junqueira, comandante da operação da PM na manifestação, cometeu abuso de poder.
Segundo o MPL, foram feitas cem "detenções por averiguação" no dia 13 e o coronel Junqueira foi filmado por uma defensora pública dizendo que prenderia quem portasse tinta, vinagre ou tivesse "cara de manifestante".
A prisão por averiguação foi usada durante a ditadura militar (1964-1985) e extinta pela Constituição de 1988.
A segunda representação do MPL e dos movimentos sociais será encaminhada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pede apuração das responsabilidades do comandante-geral da PM, do secretário da Segurança Pública e do governador Alckmin pela violência da polícia.
"Houve declarações públicas do governador e do secretário sobre as manifestações. O governador falou que a PM agiu de acordo com as normativas e parabenizou a polícia, dizendo que os casos de abuso de poder seriam investigados. E o secretário falou que as ações não tiveram nada de anormal", disse Monique Felix.
A representante do MPL afirmou que os movimentos pretendem provar que a PM agiu reprimiu a manifestação com violência por orientação da polícia. "Eles seguiram ordens. A nossa ação é para saber se eles agiram assim porque havia orientação para isso, e não por imperícia ou descontrole", afirmou.
As duas ações só serão abertas se os procuradores entenderem que há provas do abuso de poder ou indícios de responsabilidade das cúpulas da segurança e do Estado.
OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública negou que tenha sido dada determinação para que houvesse prisões para averiguação. A pasta afirma que só foram levadas às delegacias pessoas detidas em flagrante cometendo atos de vandalismo ou portando objetos que poderiam ser usados em agressões ou para a prática de danos.
Foram presas 218 pessoas durante todas as manifestações de junho, segundo o comunicado.
O texto afirma que a PM agiu para garantir o direito à manifestação e conter "grupos minoritários que se aproveitaram dos eventos para cometer atos de vandalismo".
Segundo a pasta, dois inquéritos policiais militares foram abertos por determinação da secretaria e do Comando Geral da PM para apurar denúncias de erros e abusos, principalmente no dia 13 de junho, e que 60 pessoas já prestaram depoimento para identificar os policiais que supostamente os teriam praticado.