Mais de dois meses antes do lançamento oficial do programa Mais Médicos, o governo brasileiro já tinha assinado com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS) o contrato que abriu caminho para importar 4.000 médicos cubanos.
Com data de 26 de abril deste ano, o "80º termo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto de acesso da população brasileira à atenção básica em saúde" traça regras gerais para parcerias com a entidade.
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Válido por cinco anos prorrogáveis por igual período, ele serviu de base para que fosse firmado em agosto o convênio com Cuba.
Apesar de o contrato já estar valendo no lançamento do Mais Médicos, em julho, o Ministério da Saúde insistiu, na época, que os profissionais brasileiros eram a prioridade do programa.
Finalizada a primeira rodada de seleção do Mais Médicos, no início de agosto, apenas 10% das vagas foram ocupadas. Depois disso, o governo indicou que a solução seria um acordo para trazer os profissionais de Cuba.
Essa sinalização confirmou o que o então ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) já havia citado três meses antes como uma possibilidade em exame. Na época, a fala de Patriota criou um constrangimento ao governo diante da reação negativa.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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A alternativa de importar médicos cubanos gerou insatisfações veladas até mesmo nos bastidores do governo. A maior crítica dentro da equipe da presidente Dilma Rousseff é que, indiretamente, o convênio serve como ajuda financeira para Cuba, que tem fortes ligações com o PT.
Isso porque o acordo não prevê o pagamento direto da bolsa de R$ 10 mil aos médicos cubanos, diferentemente do que acontece com os profissionais de outras nacionalidades selecionados no programa Mais Médicos.
O valor acertado no convênio (R$ 510 milhões) será pago à Opas, que fará o repasse a Cuba. Por esse serviço, a entidade receberá 5% do valor total (cerca de R$ 25 milhões).
A quantia que será repassada aos médicos cubanos não foi revelada pelo governo brasileiro.
Em contratos semelhantes com outros países, os cubanos recebem entre 25% e 40% do salário previsto. Em Cuba, um médico não costuma ganhar mais de US$ 40 (R$ 94).
O Ministério da Saúde afirma que assinou o termo de cooperação com a Opas, em abril, como um "guarda-chuva" para ações de reforço à atenção básica.
Foi uma forma de se calçar de diferentes alternativas para resolver a falta de médicos no SUS (Sistema Único de Saúde), apesar de a prioridade ser dada aos brasileiros, afirma a pasta.
Os dois primeiros termos de ajuste ao contrato original, explica o Ministério da Saúde, tiveram caráter mais teórico. O terceiro, sobre os médicos cubanos, teve impacto mais prático.