A construção civil brasileira tem capacidade técnica para produzir edificações com segurança, mas o problema é que o setor convive com realidades muito distintas.
Há dificuldade, por exemplo, de regrar e fiscalizar a construção civil; os mecanismos para assegurar que o ciclo de conformidade às normas seja efetivamente cumprido são muito frágeis.
O fato de uma obra estar aprovada na prefeitura não significa que tem segurança estrutural, pois essa aprovação constata o atendimento da legislação municipal --e não se verifica o projeto estrutural, de fundações, de movimento de terra etc.
Quem deveria assegurar essas questões são um engenheiro e uma construtora, que por lei são os responsáveis técnicos pela obra.
Uma edificação que tenha engenheiro e construtora responsáveis deveria ser sinônimo de cumprimento a todas as normas.
Não é isso, entretanto, que a realidade de ocorrências extremas, como a de ontem, têm demonstrado no Brasil --a despeito de o país ter um conjunto de normas técnicas que cobre todas as condições necessárias à segurança estrutural de uma edificação.
O colapso estrutural de uma edificação pode ter razões diversas, como falhas de estudos quanto à condição do solo, erros de projeto, problemas na execução da obra e até a qualidade dos materiais.
Uma vez a obra concluída, fatores como a eliminação de elementos estruturais críticos, como pilares, também podem resultar em colapso.
Vivemos um cenário de urgência, no qual as exigências legais para projetar, construir e fornecer materiais e componentes de construção ligados à segurança estrutural precisam ser mais rigorosas.
Esse processo passa por uma maior capacidade de fiscalização e até mesmo de embargo e paralisação de obras em condições inadequadas.
Se nada for feito, podemos esperar, infelizmente, novas ocorrências que em sua grande maioria não podem ser consideradas "acidentes".
MARIA ANGELICA COVELO SILVA é doutora em engenharia pela Poli-USP