A Prefeitura de São Paulo mudou o indexador dos contratos com fornecedores para reduzir gastos. A medida está sendo criticada por empresários, que alegam que vão sofrer prejuízos. Em quatro anos de mandato a economia do governo municipal é estimada em cerca de R$ 700 milhões.
Decreto do prefeito Fernando Haddad (PT), publicado em abril, determinou a adoção do IPC-Fipe, índice de preços de menor variação nos últimos 12 meses, em todos os contratos mantidos pela prefeitura, menos os do setor da construção civil.
Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013, diz a prefeitura, a taxa média de reajuste dos contratos foi de 15,6%. Se fossem reajustados pelo IPC-Fipe, sofreriam aumento de 11,2%, por exemplo. Os efeitos da adoção do índice, porém, diferem muito de empresa para empresa.
A prefeitura não vai mais usar os chamados "preços setoriais", que refletem com mais precisão os custos de cada segmento (como oscilação de valor de mercado de materiais e outros insumos). O IPC-Fipe considera a inflação na cidade como um todo.
Haddad, porém, excluiu os contratos de construção civil e obras públicas da media, o que poupou as empreiteiras, que continuam com índices próprios regendo os reajustes contratuais.
Todos os órgãos da prefeitura estão chamando as empresas para pressionar pela adoção do IPC-Fipe, que fechou julho com queda de 0,13% e acumulou os últimos 12 meses com 4,92% de variação, abaixo de outros indicadores da economia.
Agora, os fornecedores reclamam de serem obrigados a assimilar aumentos de custos excepcionais, sem poder repassá-los aos contratos.
As empresas que não aceitam a revisão são informadas que o contrato não será renovado e será aberta licitação.
Já houve alteração em contratos em áreas como telefonia, com gigantes como a Telemar, de pequenas empresas, que alugam escavadeiras, de manutenção de ar-condicionado e locação de maquinário.
É a segunda medida de Haddad para cortar os valores dos contratos. Empresas vêm sendo convocadas também a cortar 20% dos valores, também sob pena de também haver nova licitação.
Os editais em andamento, bem como os próximos, passaram a contemplar o IPC-Fipe.
A mesma regra vai valer para os contratos de gestão de saúde e assistência social e educação, salvo autorização expressa a ser concedida aos chefes do setor.
O empresário Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, diz que está havendo uma série de desequilíbrios em contratos.
"O IPC-Fipe é o índice mais baixo que existe e não representa a realidade de custo de nenhum setor. Os que usam material importado, por exemplo, como ficam diante da alta do dólar? Quem vai pagar é a sociedade", diz.
Uma das áreas mais prejudicadas é a de segurança privada, diz Lofreta. Uma associação de empresas do setor, a Cebrasse, enviou ofício a Haddad e contratou um parecer jurídico que acusa a prefeitura de quebra contratual.
O advogado Diogo Akashi escreve em seu parecer O IPC "não retrata em sua formação qualquer elemento que reflita as peculiaridades dos custos da atividade". Segundo ele, as empresas podem processar a prefeitura por conta dos prejuízos decorrentes do desalinhamento.
O vice-presidente da Cebrasse, João Palhuca, afirma que a prefeitura e seus órgãos empregam 15 mil vigilantes. "A prefeitura aplicou a regra de forma fria e de forma a obter recursos para promessas de campanha eleitoral", diz.
OUTRO LADO
A Secretaria Municipal de Finanças afirma que não há quebra de contrato, que a medida visa economizar recursos públicos e que está discutindo a mudança com representantes de vários setores.
Antes, segundo a secretaria, os contratos eram reajustados com base em "índices setoriais que calculavam a variação dos custos por setor da economia."
"Riscos normais do negócio (como alta de salários) devem ser suportados pelo empresário/fornecedor. Não é objetivo da cláusula de reajuste anual do contrato garantir a proteção desses tipos de risco", diz nota da pasta.
A mudança foi adotada, diz a nota, para "proteger" os cofres públicos. Como exemplo, afirma que "se os contratos firmados pela prefeitura já adotassem o IPC-Fipe entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013, haveria uma economia estimada em R$ 350 milhões".
A secretaria informa ainda que a Prefeitura do Rio estabeleceu um critério de reajuste, o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-Especial), há 12 anos. E que o governo paulista também adota outro índice oficial.
Os contratos de obras foram poupados, diz a nota, porque "serviços de obra pública e construção civil, devido a sua complexidade e peculiaridade inerentes ao setor", não podem ser corrigidos somente pela inflação.
Para a secretaria, não houve quebra de contrato. "O contratado tem o direito de não aceitar a substituição do índice setorial pelo índice IPC-Fipe", diz a nota.
A prefeitura, afirma a nota, está recebendo representantes de sindicatos que pediram esclarecimentos.