A legalidade do Mais Médicos será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A corte foi acionada para decidir se a forma como o governo criou o programa é constitucional. Antes de o ministro Marco Aurélio Mello decidir sobre o caso, porém, a Presidência da República terá dez dias para explicar sua posição.
Lançada na semana passada, a iniciativa permite a entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma para atuar no país num determinado período de tempo, em áreas onde há carência de profissionais.
Para evitar boicote, governo muda exigência para inscrição
Médicos alegam falta de direitos e desistem de programa
A medida provisória também cria um segundo ciclo no curso de medicina --além dos seis anos, o estudante deverá atuar outros dois no SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança na Corte para suspender os efeitos da medida provisória. O congressista argumenta que não foi correta a forma usada pelo governo para tratar do assunto, que embora "inequivocamente relevante", "não carece de sua urgência para entrar em vigor".
"Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo", afirma o deputado no documento.
O programa provocou protestos de médicos em diversos pontos do país. A categoria afirma que não é contrária à entrada de profissionais estrangeiros no país, desde que submetidos à prova para avaliação de conhecimentos e posterior validação o diploma.
Nesta quinta-feira, um grupo de cerca de 200 médicos e estudantes de medicina protestaram durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Fortaleza. Ela participou de uma cerimônia de inauguração de uma estação de metrô na manhã desta quinta-feira, no centro da cidade.
INSCRIÇÃO
Até ontem, 11.701 candidatos estavam pré-inscritos no programa Mais Médicos, que visa distribuir profissionais em cidades onde faltam médicos.
O ministério, no entanto, está fazendo um "pente-fino" nas inscrições, para checar se os candidatos têm interesse real nas vagas ou se se trata do boicote anunciado nas redes sociais, em que mensagens estimulavam a inscrição de um número massivo de médicos para, num segundo momento, desistirem do programa e prejudicarem as inscrições.
Para evitar a sabotagem, o governo passou a exigir dos profissionais que já estão em programas de residência médica ou no Provab (programa que leva médicos ao interior em troca de pontos na prova de residência) a apresentarem uma declaração impressa do desligamento das atividades, assinado pela coordenação dos programas.
| Editoria de arte/Folhapress |
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