O Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (18) arquivar um procedimento que questionava a responsabilidade criminal do prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), sobre o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro.
Com isso, não há mais possibilidade de Schirmer ser processado no Tribunal de Justiça por causa da tragédia.
Todo o processo sobre o caso, que tem oito réus, vai tramitar em uma vara criminal da cidade do interior gaúcho.
Em março, a Polícia Civil encerrou o inquérito sobre o incêndio, que provocou 242 mortes, e concluiu que havia indícios contra o prefeito.
No relatório da apuração policial, havia uma série de críticas afirmando que ele desconhecia o funcionamento de mecanismos de fiscalização de casas noturnas e que ele não tomou atitudes após receber um documento que mencionava problemas na boate.
Como o prefeito possui foro privilegiado, uma eventual ação iria tramitar no TJ do Rio Grande do Sul.
A Promotoria, no entanto, analisou os documentos encaminhados pela polícia e considerou que não há nenhum elemento que aponte a responsabilidade criminal.
Schirmer, porém, ainda pode ser processado na esfera cível devido à tragédia. O Ministério Público investiga se houve atos de improbidade administrativa e se ele agiu de maneira que contraria os princípios da gestão pública.
O prefeito nega responsabilidade e afirma, desde a semana da tragédia, que era atribuição dos bombeiros fazer a fiscalização da casa noturna. Em março, ele chamou a investigação policial de "aberração jurídica" e atribuiu as conclusões do inquérito a uma "disputa política".