Sob pressão para reduzir a tarifa de ônibus de São Paulo, recém-elevada para R$ 3,20, o prefeito Fernando Haddad (PT) irá amanhã a Brasília, onde se reunirá com membros da CAE (Comissão de Assuntos Econômicas) do Senado, que incluiu em sua pauta na próxima semana o projeto do regime especial de incentivos para o transporte urbano.
O petista acompanhará comitiva de prefeitos das capitais, liderados por José Fortunati (PDT), de Porto Alegre, às 11h.
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O pleito da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), presidida pelo pedetista, é a aprovação do texto, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP). O projeto é de caráter terminativo, ou seja, dispensa apreciação em plenário. Voltaria à Câmara após eventual aprovação.
Embora haja resistência da equipe econômica do governo quanto às desonerações previstas na proposta, auxiliares do Planalto acreditam que o clamor popular gerado pelas manifestações de rua seja levado em conta pela presidente Dilma Rousseff, a quem caberia a sanção.
Com o aval do Palácio do Planalto, o Senado começou a discutir nesta terça-feira projeto que desonera os tributos do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metrô e trens metropolitanos nas cidades brasileiras. A redução nas tarifas é uma das razões das manifestações que se multiplicam pelo país, especialmente em São Paulo Morumbi segue parcialmente interditada por conta de protesto, o que levou o governo a acelerar a proposta em discussão no Senado.
PROJETO
O projeto propõe a desoneração do transporte público urbano por meio da criação de um regime especial que exige contrapartidas dos Estados, municípios e das empresas concessionárias. Pela proposta, a desoneração terá efeito apenas mediante adesão da empresa e do órgão público responsável ao programa.
O texto estabelece a redução a zero do PIS/Pasep, por parte do governo federal, na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capitais. Os governos estaduais têm como contrapartida zerar o ICMS e o ISS incidente sobre o transporte público.
Essa é a maior novidade do texto, já que as demais desonerações federais estão previstas em outras propostas já aprovadas pelo Congresso.
O projeto prevê a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público, implementada em maio deste ano com a aprovação de medida provisória que versa sobre o tema.
O texto também determina a redução a zero da Cide na aquisição de óleo diesel utilizado como combustível dos veículos, que entrou em vigor em 2012 por meio de decreto presidencial.
Ainda prevê desconto na contribuição patronal à seguridade social, substuindo a alíquota sobre a folha de pagamento por cobrança sobre o faturamento --o que também já foi determinado em leis aprovadas pelo Congresso.
Segundo o relator, há requisitos e contrapartidas para adesão ao programa de desonerações como assinatura de convênio com o governo federal, feita pelo governo local, para a redução de taxas, tributos e a implantação do regime de bilhete único ou sistema de transporte integrado.
Em relação às empresas concessionárias, uma das contrapartidas é o compromisso de praticar tarifas calculadas e repasses dos seus dados econômicos aos órgãos responsáveis pelo programa.
O projeto determina ao Poder Executivo fixar anualmente o montante de renúncia fiscal da União, sendo que não haveria limite enquanto esse montante não for fixado. O texto ainda propõe um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô e trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores.
No relatório, Lindbergh estima os impactos da desoneração de até 0,08% do PIB (Produto Interno Bruto) ou receitas de R$ 4,3 bilhões a R$ 4,7 bilhões em tributos federais, aplicando-se às projeções do PIB para 2014 e 2015.
As regras também vão valer para os monotrilhos e VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), que vêm sendo implementados em algumas capitais do país.