Folha de S. Paulo


Comissão da Verdade de SP compara atuação da PM à repressão na ditadura

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira (17) em que repudia a repressão realizada pela Polícia Militar contra manifestantes que participaram dos últimos protestos contra o reajuste da tarifa de ônibus em São Paulo, e comparou sua atuação à realizada durante a ditadura militar.

"Não se pode permitir que as mesmas ações praticadas pelos órgãos de repressão durante a ditadura militar (1964-1985) contra opositores do regime sejam repetidas pela ação violenta da PM no período democrático", afirma trecho da nota.

O texto foi divulgado horas antes do quinto protesto convocado pelo Movimento Passe Livre, que teve início às 17h, no largo da Batata.

A nota defende uma revisão no modelo da "polícia militarizada" existente no país. Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da comissão, deve haver distinção entre as funções das polícias e das Forças Armadas.

"Tem que mudar o conceito. Polícia é polícia, militar é militar. As polícias não podem fazer papel das Forças Armadas. Exército é preparado para a guerra, polícia tem que ter um conceito civil, é preventiva, é judiciária. A competência é separada", disse o deputado.

O petista também criticou a falta de regulamentação para o uso de armas não letais, como balas de borracha, que foram usadas pela PM nos últimos protestos em São Paulo e outras capitais, como Brasília e Rio de Janeiro.

"Não pode a Tropa de Choque usar armamento dito não letal e atirar no rosto das pessoas. Os armamentos não letais no Brasil são regulamentados pelos fabricantes. Ou seja, não têm regulamentação. É a mesma coisa que você tomar um remédio e não ter uma Anvisa para testar o laboratório", afirmou.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira que o uso de balas de borracha está proibido em manifestações públicas, inclusive protestos.

O deputado Adriano Diogo afirmou que acompanhará o ato de hoje, com o objetivo de fiscalizar e evitar um novo confronto entre manifestantes e polícia.

Leia a íntegra da nota:

Nota da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo

A Comissão da Verdade de São Paulo "Rubens Paiva" repudia a repressão promovida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo contra os manifestantes presentes nos atos em oposição ao aumento da tarifa, organizados pelo Movimento Passe Livre.

Não se pode permitir que as mesmas ações praticadas pelos órgãos de repressão durante a ditadura militar (1964-1985) contra opositores do regime sejam repetidas pela ação violenta da PM no período democrático.

Por isso, além da memória, verdade e justiça, a Comissão da Verdade defende a necessidade de rever o modelo de polícia militarizada existente no país e debater reformas institucionais que democratizem nosso sistema de segurança pública.

Comissão da Verdade de São Paulo "Rubens Paiva"


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