O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou nesta sexta-feira o projeto que terminaria com a aplicação de multas pelo descumprimento do rodízio de veículos para os motoristas que não forem reincidentes. A decisão deve ser publicada amanhã (8) no "Diário Oficial".
O projeto é do vereador Mario Covas Neto (PSDB), que aponta que muitas vezes motoristas acabam penalizados por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. "Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", diz ele na justificativa do projeto.
No entendimento do prefeito, porém, o Código Nacional de Trânsito já autoriza a aplicação de advertência em casos de infração leve ou média, mas para isso o motorista não deve ser reincidente e "a autoridade de trânsito deve considerar também o prontuário do infrator" para comprovar se a medida é adequada.
Com isso, Haddad argumenta que o projeto "mostra-se em total descompasso" ao "exigir tão somente a inexistência da figura de reincidência específica para a aplicação da advertência por escrito, tornando-se, inclusive, providência de caráter obrigatório para o agente público".
O projeto havia sido aprovado nas duas votações na Câmara antes de seguir para a sanção de Haddad. Após o veto, Covas Neto afirmou, em nota, que "foi uma decisão política. Se o autor do projeto fosse um vereador do PT, com certeza o prefeito o teria aprovado. Trata-se de uma perseguição por eu ser do PSDB".
A assessoria de Covas Neto protocolou uma carta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) requerendo a aplicação antecipada no Estado da resolução 404, do Conselho Nacional de Trânsito. Ela determina que em caso de infrações de natureza leve ou média, a autoridade de trânsito poderá aplicar a penalidade de advertência por escrito. Cabe ao Detran de cada Estado colocar a norma em prática.
O motorista que burla o rodízio perde quatro pontos na carteira. A multa para essa infração é de R$ 85,13. Pelo projeto, o motorista se livra da multa, mas não dos pontos referentes à infração que continuariam sendo computados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).