A Assembleia Legislativa paulista aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que obriga o governo estadual a tornar públicos os nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool.
Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a lei criará uma espécie de "ficha suja" para motoristas _os nomes dos infratores serão publicados no "Diário Oficial" do Estado. O texto não teve voto contrário.
Segundo o texto do parlamentar Cauê Macris (PSDB), que pertence à da base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a relação de infratores terá que ser divulgada pelo Detran.
Na publicação devem constar o nome completo do infrator, o número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa.
LEI SECA
Em janeiro deste ano, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) reduziu a margem de tolerância no teste do bafômetro. Antes o limite era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, o valor caiu para 0,05 miligrama de álcool por litro de ar.
O órgão determinou também que o motorista que tiver qualquer vestígio de álcool em exame de sangue pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a carteira de habilitação suspensa por até um ano. Até então, a margem de tolerância para aplicação das penalidades era de 0,2 grama de álcool por litro de sangue.
No fim do ano passado, o Contran já tinha determinado que depoimentos da polícia, vídeos, testes clínicos e testemunhos podem ser usados para comprovar a embriaguez ao volante.