A Justiça do Rio autorizou na tarde desta sexta-feira a retomada das vendas dos bilhetes para o Trem do Corcovado, nas bilheterias das estações do Cosme Velho e Paineiras, na zona sul carioca. A previsão é que o serviço volte a funcionar a partir das 16h30 após emissão de mandado de segurança --pedido que serve para conter possíveis medidas abusivas de autoridades públicas.
Na decisão, o juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa afirma que "a proibição da venda de ingressos para o trem nas bilheterias mencionadas provocou queda superior a 80% do faturamento da empresa autora, impedindo o cumprimento da obrigação contratual firmada perante a União Federal, a qual lhe concedeu, após licitação, o arrendamento da estrada de ferro". A Esfeco (Estrada de Ferro do Corcovado) paga mensalmente o montante de R$ 1,16 milhão ao governo federal.
Turistas dizem estar insatisfeitos com novas regras do Cristo Redentor
O pedido de retomada de vendas nas bilheterias para o trenzinho do Corcovado partiu dos advogados da Esfeco após a implantação das novas regras municipais de acesso ao Cristo Redentor, na última terça-feira (21). A mudança partiu de um decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), divulgado no dia 1º, no "Diário Oficial" do município.
O decreto do prefeito tinha tornado proibida a venda de ingressos na estação do Cosme Velho e no Hotel das Paineiras. Desde então, os visitantes que queriam ir ao Cristo de trenzinho do Corcovado, que parte do Cosme Velho, tinham que comprar um voucher pelo site do Corcovado com data e hora marcada para, depois, trocá-lo por um bilhete na entrada da linha férrea.
"É uma restrição totalmente desproporcional e violenta contra a Esfeco que o Judiciário reconheceu isso", disse à Folha o advogado da estrada de ferro, Frederico Ferreira.
Na decisão divulgada hoje, o magistrado afirma ainda que o decreto da prefeitura impede a livre concorrência ao fechar as bilheterias do trem e ampliar as linhas de operação de vans, que partem das Paineiras, do Largo do Machado e da Praça Nossa Senhora Auxiliadora, no Leblon. "A vedação vulnera os direitos dos usuários turistas, privilegia o transporte rodoviário por vias engarrafadas em detrimento da estrada de ferro, prejudicando o equilíbrio financeiro do contrato celebrado com a autora", diz.
Barbosa também afirma que a decisão de cancelar as vendas de bilhetes para o trenzinho do Corcovado nas bilheterias locais "ofende o princípio constitucional da livre iniciativa. "A intervenção estatal na atuação econômica não pode ocorrer de forma ampla e descontrolada, visto que vivemos num sistema calcado na livre iniciativa", afirma.
O presidente do Trem do Corcovado, Sávio Neves, disse à reportagem que continua a venda de ingressos pela internet e no quiosque no centro da cidade, próximo à Candelária. Em convênio com a Caixa Econômica, a Esfeco deve vender os bilhetes do trenzinho nas lotéricas --dentro de 30 dias.
"A venda na bilheteria depois que tudo isso tiver maduro deve representar 20% e os nesses outros canais 80%", disse.
Cabe recurso da decisão na Justiça. A Folha entrou em contato com o governo municipal, mas ainda não obteve retorno.