O secretário estadual de Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, afirmou nesta quinta-feira (23) que a distribuidora Petrogold não possuía licença estadual para funcionar.
Um incêndio de grandes proporções atingiu a empresa, que fica no bairro residencial Jardim Primavera, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, nesta quinta-feira. O incêndio começou por volta das 10h40 e os bombeiros ainda não tinham conseguido debelar as chamas por completo às 17h40. Casas no entorno foram atingidas pelo fogo e uma pessoa morreu.
Segundo o secretário, a empresa tem uma licença municipal, dada em 2009 e válida até 2013, mas que não é reconhecida pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente). Segundo Minc, os municípios só têm autonomia para conceder licenças para empresas de pequeno e médio porte. A Petrogold, no entendimento do secretário, é uma empresa de grande porte e precisaria do aval do Estado para operar.
"Eles estão ilegais. Eles tinham uma licença municipal, mas o município não pode licenciar uma empresa dessa natureza. O Inea não reconheceu a licença. Do ponto de vista estadual, nós estamos considerando que eles estão operando irregularmente. Não há condições de essa empresa funcionar com o risco para essa população no entorno", disse Minc em visita ao local do incêndio.
De acordo com o secretário, em janeiro deste ano, a empresa apresentou uma análise de risco ao Inea, que teria sido rejeitada. Essa análise, explicou, foi requerida para checar a possibilidade de a empresa operar em uma área residencial.
AUTUAÇÃO
O secretário acrescentou que em julho do ano passado, a Secretaria do Ambiente esteve em Duque de Caxias junto com a Polícia Federal para autuar empresas acusadas de adulterar combustível e poluir os rios locais com óleo lubrificante.
Segundo Minc, a Petrogold foi uma das empresas autuadas. O secretário, contudo, não explicou o porquê de o Estado não ter interditado por completo a distribuidora. Ele limitou-se a dizer que a empresa ainda operava com o aval de uma liminar da Justiça, com base na suposta licença municipal.
"Em julho do ano passado eu próprio participei com a Polícia Federal de uma blitz nessa empresa e ela foi embargada porque estava jogando óleo na rede pluvial e fazendo adulteração de combustível. Nós embargamos na região 20 empresas legais ou clandestinas adulterando combustível e essa empresa era uma delas".
O secretário foi enfático ao dizer que a região de Duque de Caxias é dominada pela máfia do combustível. Segundo ele, a área é um "barril de pólvora" e combustível. O Estado, informou, está se articulando com a Polícia Federal para desmontar essa suposta máfia.
"A gente está em cima de um barril de pólvora com dinamite e óleo. Estamos numa região dominada por uma máfia de combustíveis e há vários inquéritos na Polícia Federal e Civil sobre isso. O que é certo é que essa máfia ainda não foi desfeita."
OUTRO LADO
O advogado da empresa Petrogold, Fábio Calil, esteve no local do acidente e disse que a empresa está em conformidade com todas as licenças requeridas pelas autoridades. De acordo com ele, a empresa tem alvará da prefeitura, licença dos bombeiros e autorização da ANP para funcionar.
"A empresa está com todas suas obrigações em dia. Estamos a disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento", disse ele.