O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal do Rio, em fevereiro deste ano, pedindo autorização para a pesca amadora na estação ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no sul Fluminense.
O local, porém, é considerado unidade de conservação federal de proteção integral, ou seja, qualquer interferência de pessoas na região deveria ser impedida.
A Estação Ecológica de Tamoios foi criada por um decreto federal, estando localizada na Baía de Ilha Grande, nos municípios de Angra dos Reis e Paraty. Ao todo, são 29 ilhas, ilhotas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos no raio de 1 km de extensão.
A questão aguarda decisão do juiz Bruno Otero Nery, da 7ª Vara Federal. O procurador Maurício Manso expediu um parecer sobre o caso e informa que o deputado Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário" --algo "impensável", disse.
| Alan Marques - 29.jun.2011/Folhapress | ||
 |
||
| Deputado Jair Bolsonaro, que pediu autorização para pesca em área de conservação no Rio de Janeiro |
"Ele disse que buscava garantir o direito de pequenos pescadores. O mandado de segurança é um instrumento jurídico de interesse particular em que ele não pode repassar para um conjunto de pessoas. É personalíssimo. Se ele morrer, a ação se extingue. Se ele buscasse pelo interesse dos pescadores entraria com uma ação popular ou uma ação civil pública", disse o procurador Maurício Manso.
O deputado Jair Bolsonaro se defende. Diz que "briga pelos interesses dos pequenos pescadores da região" e que não realizava "pesca predatória".
"Estava num barco de borracha com outras duas pessoas quando fui abordado pelos fiscais do Ibama. Eu fui pessoa ofendida. Busquei garantir o meu direito e assim criar jurisprudência para os outros. Joguei só uma linha. Estava pescando peixe sem valor, cocoroca", garante o deputado.
A procuradora da República Monique Cheker, que atua em Angra dos Reis, afirma que "aquela área é apenas destinada à pesquisa".
"Tem vários lugares em Angra e no Brasil para quem quer pescar. Ali, não pode. É uma região apenas para pesquisas em que é preciso ter fiscalização constante por ser necessária a sua preservação. Se, eventualmente, houvesse um problema nas usinas nucleares, aquela área seria a primeira a ser afetada", conta a procuradora.
Monique Cheker enviou, em fevereiro, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel o caso para que seja analisada a suposta prática de crime ambiental pelo deputado.
Gurgel encaminha o caso para o STF (Supremo Tribunal Federal) que decidirá se será necessária a abertura de inquérito contra Bolsonaro, que tem foro privilegiado.