O Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo divulgou nesta sexta-feira a lista de empresas de fretados regularizadas para circular na cidade.
O serviço é muito usado por quem mora no interior ou na região metropolitana e trabalha na capital, além de estudantes.
O cidadão interessado em consultar a lista para checar se uma empresa cumpre as regras da prefeitura pode acessar o site prefeitura.sp.gov.br/smt/pesqtranspub.php.
Pelas regras, os ônibus de fretamento devem ter no máximo 15 anos de fabricação. Para micro-ônibus vans, o limite é de 10 anos. Os veículos também precisam estar adequados às regras de acessibilidade para deficientes.
Outra obrigação é ter aparelho GPS para monitoramento da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal) e fazer as inspeções ambientais.
As regras foram criadas em 2009, na gestão Gilberto Kassab (PSD), que restringiu a circulação desses veículos em algumas vias, sob o argumento de que eles prejudicavam o trânsito ao parar para deixar passageiros. Foram criados bolsões de desembarque próximos de estações do metrô.
Atualmente, 789 empresas estão com a situação em dia. Mas as autorizações têm prazo de vencimento e precisam ser renovadas todo ano.
Na campanha eleitoral, a gestão Fernando Haddad (PT) disse que iria revisar a restrição aos fretados. Em seu programa de governo, a gestão diz que "reconhece a importância do fretamento como modo coletivo que pode vir a promover menor utilização do automóvel".
Por enquanto, nenhuma mudança foi anunciada. (ANDRÉ MONTEIRO)