O ex-ministro da Justiça José Gregori entregou ontem ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, um manifesto defendendo a descriminalização do uso de drogas.
O STF irá analisar o caso de um preso condenado por porte de maconha dentro de uma cadeia em Diadema, na Grande São Paulo, em 2009.
A decisão terá efeito em casos idênticos em todas as instâncias da Justiça, que deverão acompanhar o entendimento do Supremo. Se o STF decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência.
Além de Gregori, assinam o texto os ex-ministros Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho, Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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ORIGEM
O caso de Francisco Benedito de Souza, 53, foi o motivador da discussão. Cearense de Cariús, Souza é mecânico e trabalhava em São Paulo em 2009 quando foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão por roubo.
Em 2009, quando estava preso em Diadema, agentes o acusaram de esconder maconha em uma marmita.
Segundo a polícia, ele teria assumido a posse da droga. Na Justiça, entretanto, ele negou, mas foi condenado a cumprir dois meses de serviço comunitário pelo crime.
No ano seguinte, a Defensoria Pública recorreu da decisão, mas teve o pedido negado. O recurso, então, foi feito diretamente ao STF.
Souza continua preso por roubo. Agora ele está em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha.
"Ele sempre trabalhou. Sempre ajudou na casa", disse ontem a mulher de Souza, que pediu anonimato.
Casada há 27 anos com o mecânico, com quem teve três filhos e um neto, ela disse não ter notícia de o marido ter fumado maconha antes de ir para a prisão.
O nome do mecânico aparece em 11 inquéritos policiais e 15 processos. Nenhum deles por uso ou porte de drogas.