Folha de S. Paulo


Alckmin deve levar ao Congresso projeto que endurece pena de jovens

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve entregar na terça-feira (16) ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esboço de uma proposta que estabelece punição mais rigorosa para jovens infratores.

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A medida foi anunciada na semana passada após a suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo. Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir.

O projeto deve ser oficializado pela bancada do PSDB na Câmara para começar a tramitar.

O governador defende duas alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Uma das ações seria ampliar a pena para os jovens que cometerem delitos graves. A outra é a transferência dessas pessoas para uma prisão comum, quando elas completarem 18 anos.

A proposta recebeu críticas de integrantes do governo. A internação máxima prevista pelo ECA é de três anos. Uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos.


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