Apenas 0,9% dos internos da Fundação Casa (antiga Febem) em todo o Estado de São Paulo foram apreendidos por cometer latrocínios --roubo seguido de morte. O número corresponde a 82 jovens, sendo 33 deles com mais de 18 anos.
Governo Dilma é contra endurecer pena para menor infrator
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A suspeita de que um rapaz reincidente de 17 anos matou um universitário durante um roubo em São Paulo reacendeu as propostas de endurecimento da legislação contra jovens infratores.
Victor Hugo Deppman, 19, morreu na terça à noite após levar um tiro na cabeça em frente ao prédio onde morava. Ele foi abordado e entregou seu celular sem reagir. Segundo a polícia, um adolescente que completa 18 anos hoje confessou ter cometido o latrocínio.
Esse tipo de crime é o sétimo mais comum entre os menores infratores que cumprem medida socioeducativa em São Paulo. A lista é encabeçada pelo tráfico de drogas, que corresponde a 41,8% das internações, seguido por roubo qualificado (39%) e roubo simples (5,1%).
Segundo a Fundação Casa, 661 adolescentes internados no Estado (73,4%) têm de 15 a 17 anos, enquanto os maiores de idade correspondem a 1.740 jovens (19,3%) e apenas 7,3% têm entre 12 e 14 anos. Eles estão em atendimento inicial, internação provisória, internação, internação sanção e semiliberdade.
A internação máxima prevista pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é de três anos. Uma pessoa pode ficar internada até os 20 anos e 11 meses, se ela for pega na véspera de completar 18 anos. Mas há casos em que, por determinação psiquiátrica, o infrator pode ficar mais tempo apreendido.
MAIORIDADE PENAL
O governo de Dilma Rousseff é contra a redução de idade penal e também discorda da proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de endurecer penas contra jovens infratores.
"A gente é completamente contra. Não quero falar em uso político, não estou me referindo à declaração do governador. Estou me referindo ao tema da [redução da] maioridade penal, que temos uma posição historicamente contrária", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), durante evento num canteiro de obras em Taguatinga (DF).
O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse nesta sexta-feira ser contrário à redução da maioridade penal e disse que essa medida não diminuiria a criminalidade entre os jovens. Para ele, são mais eficientes políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.
Ontem (11), em resposta ao governador Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo disse ser contrário à medida, porque seria inconstitucional.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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