A ONU manifestou preocupação em comunicado nesta quinta (13) com o que considera ameaças aos direitos à educação e às liberdades de expressão e de religião no Brasil.
Citando o projeto Escola sem Partido e as visitas-surpresa a escolas municipais feitas pelo vereador Fernando Holiday (DEM) para inspecionar o conteúdo ministrado nas salas de aula, os relatores das Nações Unidas pediram que o governo brasileiro acompanhe as questões.
Os casos chegaram à organização por meio de denúncias de entidades brasileiras como o IDDH (Instituto de Desenvolvimento dos Direitos Humanos) e a CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação).
O episódio envolvendo Holiday (que nega as acusações de ter intimidado professores) coincidiu com a visita a São Paulo, na semana passada, da relatora da ONU para o direito à educação, Koumbou Boly Barry.
A CNDE, que se reuniu com a relatora, considera que a ação do vereador e a decisão do governo de retirar da base nacional curricular todas as menções às expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" funcionaram como "gota d'água" para que a ONU se posicionasse.
Os relatos sobre o avanço do Escola sem Partido e outros casos eram levados aos órgãos das Nações Unidas desde 2015.
No documento divulgado nesta quinta, a ONU diz que, se aprovadas, as leis podem significar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma "censura significativa".
Os relatores da ONU afirmam ainda que a mudança na base curricular vai contra a recomendação do órgão para que o país reforce programas de combate à homofobia.