A Caixa Econômica vai recorrer de uma sentença de primeira instância da Justiça Federal que a proíbe de cobrar juros de mutuários do Minha Casa Minha Vida cujas unidades atrasaram.
O pagamento da taxa de evolução de obras, que é a maneira como o Ministério Público chama esses juros, é "uma afronta" aos direitos dos consumidores, escreveu o juiz Paulo Cezar Duran.
Eles são relativos ao tempo em que a obra atrasa -o banco vai demorar mais para receber o dinheiro que emprestou e cobra por isso.
A decisão é relativa a um caso específico em Taboão da Serra (SP), mas proibiu-se a cobrança em todo o Brasil.
O banco enxerga esses juros como um encargo de financiamento, segundo um executivo da empresa.
Os mutuários têm uma dívida com o banco. Pelo pactuado, começam a pagar o principal e os juros quando entram no apartamento.
Se há atrasos, o tempo de cobrança do serviço da dívida deveria estender-se, afirma o funcionário da estatal.
A Caixa havia chegado a um entendimento com o Ministério Público para cobrar, no máximo, por seis meses, segundo o executivo. Os contratos firmados a partir de abril de 2016 já têm essa cláusula.
Como os consumidores não são responsáveis pelos atrasos, "não cabe a eles suportar o ônus pelos pagamento de juros", escreveu o juiz.
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De olho
A Alcon, divisão do grupo Novartis para produtos oftalmológicos, ampliou a vinda de tecnologias ao Brasil no último ano, afirma David Endicott, presidente global de operações e inovações.
"A companhia aumentou sua produção de equipamentos cirúrgicos, e temos trazido as inovações ao Brasil para testar o desempenho de vendas na região", diz.
O ritmo de aprovação da Anvisa (órgão regulador) se acelerou no último ano, avalia a presidente na América Latina, Camila Finzi. "A equipe se especializou, e isso acelera a análise."
A empresa investe 35% de suas vendas no país para ampliar a operação. O valor é empregado no processo de aprovação das tecnologias, em vendas e treinamentos a médicos.
Uma das prioridades no país é trazer inovações em lentes de contato diárias -o produto movimentou R$ 50 milhões em 2016, 50% mais que no ano anterior, segundo a Euromonitor.
Neste ano, a previsão é que o mercado de lentes cresça 10% no Brasil.
400
são os funcionários no Brasil
2
são os centros de distribuição, além de uma fábrica em SP
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Portabilidade entre operadoras de saúde terá regras mais flexíveis
As regras para trocar de operadora de plano de saúde deverão ser flexibilizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde), que vai abrir uma consulta pública sobre o tema nesta quinta-feira (3).
"A ideia da agência é facilitar a portabilidade, a exemplo do processo feito no setor de telefonia, e estimular a concorrência", afirma a diretora do órgão Karla Coelho.
Uma das principais mudanças será permitir que beneficiários de planos empresariais possam migrar para outras coberturas -individuais ou por adesão- sem pagar carência, caso se desliguem da empresa ou não.
Cerca de 1,7 milhão de pessoas perderam planos empresariais nos últimos dois anos, retração motivada pela alta do desemprego, aponta a ANS.
Outra mudança é que o beneficiário faça a portabilidade a qualquer hora. Hoje, há uma "janela" para pedir a transferência: 120 dias, contados a partir do início do mês de aniversário do contrato.
"Isso dificulta que um cliente insatisfeito troque de empresa imediatamente, sem que precise passar por um novo período de carência."
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Cargo aberto
A busca por profissionais de TI, farmácia e vendas subiu nos últimos três meses na consultoria Michael Page.
"Há cargos que estavam a serem preenchidos havia tempo, e com alguma recuperação da economia, as empresas voltam a se mexer para ocupar", diz o diretor- executivo Ricardo Basaglia.
Os mais demandados são os que têm potencial para aumentar as receitas das empresas, segundo ele.
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Sem obras... O custo básico da construção civil em São Paulo se manteve estável em julho, na comparação com o mês anterior, com alta de 0,03%, segundo o Sinduscon-SP (sindicato do setor) e a FGV.
...sem inflação Nos últimos 12 meses, a variação acumulada é de 1,96%, devido a reajustes salariais de categorias do setor, que ainda terão algum impacto residual em agosto, afirma Eduardo Zaidan, da entidade.
Insatisfação... O nível de descontentamento com o governo atual e com a qualidade dos serviços públicos é maior no Brasil que a média observada nas outras regiões analisadas pela a consultoria Ipsos.
...local Cerca de 13% dos brasileiros consultados dizem estar contentes com a condução política do país, e 12% com serviços como educação e transporte. Foram entrevistadas mais de 18 mil pessoas em 23 países.
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Hora do café
com FELIPE GUTIERREZ, TAÍS HIRATA e IGOR UTSUMI