Propostas de leis que estabelecem que nomes de inadimplentes só sejam incluídos em listas de maus pagadores depois da assinatura de um aviso de recebimento das cartas de notificação proliferam em alguns Estados.
Há discussões em cinco assembleias legislativas e duas câmaras de vereadores, segundo a ANBC (associação dos birôs de crédito).
As propostas são semelhantes à norma que vigora em São Paulo há um ano.
A propagação da ideia pode ter "um ente" por trás, diz Paulo Melo, diretor da ANBC. "A lei estimula o credor a protestar o título em cartório."
Em alguns Estados, os projetos começaram a ser apresentados depois que a regra virou lei em São Paulo.
Outra força que incentiva a adoção da regra é a ação de entidades de defesa do consumidor, afirma.
"Temos um trabalho contínuo sobre isso" diz Sonia Amaro, supervisora da Proteste, que é a favor da obrigatoriedade do aviso de recebimento. A entidade já se manifestou sobre o tema até mesmo no Congresso.
Um projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, sob relatoria de Romero Jucá (PMDB-RR).
A discussão também acontece no Supremo Tribunal Federal: há três ações diretas de inconstitucionalidade sobre a lei de São Paulo, protocoladas por entidades do varejo e pelo governo do Estado, que são contrários à regra.
O argumento que vai ser discutido na Justiça é se cabe aos Estados regulamentar uma lei federal, o código de defesa do consumidor. O processo deve entrar em pauta nas próximas semanas.
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- REGRAS PARA SUJAR
A lei de São Paulo
> Inclusão do nome em serviços de proteção ao crédito deve ser comunicada por escrito com aviso de recebimento
> O devedor tem 15 dias para quitar o débito ou apresentar comprovante de pagamento
Onde há propostas semelhantes
Estados
> Mato Grosso, Paraná, Piauí, Amazonas e Minas Gerais
Cidades
> Rio de Janeiro e Manaus
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Fornada maior
A fabricante de alimentos congelados Forno de Minas vai investir R$ 30 milhões em 2017, na ampliação da câmara fria, no estoque e no edifício que abriga sua planta, na Grande Belo Horizonte.
Hoje, os pães de queijo representam 70% da produção da companhia.
"Temos tentado diversificar a produção, com quiches e massas frescas, para não ficarmos tão dependentes de um só nicho, mas o pão de queijo tem se saído bem, mesmo com a recessão", diz o presidente, Helder Mendonça.
1.000
é o número de funcionários
R$ 240 MILHÕES
foi o faturamento em 2015
25 MIL TONELADAS
é a produção anual
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É bom, mas dura pouco
O setor de calçados foi o segmento da indústria com o melhor desempenho no Caged (cadastro de empregados e desempregados) do Ministério do Trabalho: alta de 0,89% no volume de contratados em agosto.
O movimento contribui para que a indústria de transformação tivesse a primeira variação positiva em 17 meses.
O momento mais favorável não deve ser prolongado, segundo Heitor Klein, presidente da Abicalçados.
"Em julho e agosto, vendemos calçados no mercado internacional, quando o dólar estava favorável", afirma. Também foi a época de contratar para atender a troca de coleções no Brasil.
A expectativa para setembro e outubro, meses que não serão beneficiados por esses fatores, é de piora. A indústria deverá voltar a contratar no fim deste ano, diz.
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Energia por fusão
As fusões e aquisições no setor de energia elétrica movimentaram US$ 43,5 bilhões (R$ 141 bilhões) no segundo trimestre deste ano. Trata-se de um aumento de 105% em relação ao mesmo período de 2015, em termos nominais.
Os dados referem-se ao mercado global, e são da consultoria EY (Ernst & Young).
A região do mundo onde houve maior volume de negócios foi a das Américas, que concentrou 57% do total.
No Brasil, a maior transação foi anunciada em julho: a chinesa State Grid adquiriu 23% da CPFL por R$ 5,85 bilhões. A operação foi aprovada pelo Cade, mas ainda precisa passar pela Aneel.
Na sexta-feira (23), a Previ anunciou a venda da sua parte na empresa ao grupo chinês por R$ 7,3 bilhões.
A Três Gargantas, outra empresa chinesa, tem planos para investir em usinas solares e eólicas no país, afirma o relatório da consultoria.
Não são só as estrangeiras que têm planos para expansão por meio de aquisições no Brasil -a própria CPFL Energia busca ativos, ainda segundo a EY.
MEGAWATTS E BILHÕES - Operações no setor de energia
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