RIO DE JANEIRO - Num país em que o percentual de presos provisórios —os que aguardam julgamento, a maioria sem nem ter sido condenada— é de vergonhosos 34%, não espanta que tentativas de corrigir distorções sejam criticadas.
Foi o que se viu após a Defensoria Pública da União (DPU) recorrer ao STF para que detentos que estão há dois anos ou mais nas prisões federais retornem a seus Estados de origem. A notícia foi publicada pelo jornal "O Globo" na sexta (29) e causou reação imediata: o ministro da Defesa, o presidente da Câmara, o governador do Rio e mesmo alguns ministros do Supremo criticaram a ação da DPU.
A lei diz que "a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado". O prazo é de um ano, "renovável excepcionalmente". Ora, tendo em vista que o Rio tem 55 presos que já estão sob guarda federal há mais de dois anos —e cinco deles, há mais de uma década—, não é possível falar em excepcionalidade.
O que houve foi uma transferência de responsabilidade por parte dos governadores do PMDB fluminense, que empurraram seu problema para o governo federal e se fingiram de mortos, mantendo inalterada a desastrosa gestão das prisões do Rio.
De resto, alguém acredita que federalizar parte do problema vai solucioná-lo? Como mostrou a recente guerra do tráfico na Rocinha, os presídios de "segurança máxima" da União tampouco são totalmente confiáveis –tudo indica que a ordem para que a favela fosse retomada partiu do ex-chefão Nem, diretamente de sua cela em Rondônia.
A Defensoria certamente sabe que seu pedido não é exequível no momento atual. Ela parece ter buscado colocar o bode na sala, mostrando como o sistema federal foi desvirtuado por administrações incompetentes de alguns Estados.