O direito de os eleitores conhecerem e saberem o que pensam todos os candidatos a prefeito nas próximas eleições está ameaçado.
No fim do ano passado, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, capitaneou a aprovação de uma minirreforma eleitoral antidemocrática, que eu prefiro chamar de contrarreforma, que censura a participação nos debates de rádio e televisão.
Segundo a nova legislação, as emissoras só têm obrigação de convidar para os debates candidatos com mais de nove parlamentares na Câmara. Se, por acaso, as empresas de comunicação optarem por chamar quem não se enquadra na regra, o convite terá que ser aprovado por dois terços dos demais candidatos cujas legendas atendam à determinação criada por Cunha.
O PMDB quer dar mais um golpe na democracia, prejudicando diretamente os eleitores: os debates são momentos essenciais para as pessoas conhecerem as propostas dos candidatos e decidirem de forma consciente em quem votar. Quanto maior a diversidade e o embate de ideias, melhor.
A contrarreforma de Cunha desconsidera a representatividade das candidaturas e seu desempenho nas pesquisas eleitorais. Se um candidato, por exemplo, estiver em segundo lugar nos levantamentos sobre intenção de voto, mas seu partido não atender às novas regras, sua presença nos debates não está garantida.
Na edição de 2015 do Prêmio Congresso em Foco, que avalia o desempenho parlamentar através do voto de jornalistas e internautas, dos cinco melhores deputados, quatro eram do PSOL: Jean Wyllys, Chico Alencar, Ivan Valente e Edmilson Rodrigues. A nova lei desconsidera isso: o partido tem atualmente seis parlamentares.
Entre eles Luiza Erundina, que deixou o PSB. A ex-prefeita de São Paulo, que concorrerá novamente à prefeitura e aparece em terceiro lugar nas pesquisas, além de ser uma referência para a democracia brasileira, pode ficar fora dos debates. É empobrecedor.
O mesmo vale para a Rede, partido da ex-candidata à Presidência da República Marina Silva, caso não negocie alianças. A legenda tem quatro deputados.
A contrarreforma de Cunha alimenta o que há de pior no nosso sistema político e aprofunda a crise de representatividade. Ela faz com que tempo de TV continue sendo tratado como moeda de troca no toma lá dá cá de partidos fisiológicos.
Eleitores de todo o país, independentemente de suas preferências partidárias, estão se mobilizando para exigir democracia nos debates. Milhares já assinaram a petição online democracianosdebates.com. Eles entenderam que a saída para a crise não é a censura. É mais debate, pluralidade e democracia.