As autuações lançadas pela Receita Federal no mês de agosto caíram R$ 7,5 bilhões, em termos aproximados, se comparadas com igual mês do ano passado. O tombo é de 82% em termos reais, ou seja, considerando a inflação no período –de R$ 9,134 bilhões para algo em torno de R$ 1,6 bilhão, segundo a coluna apurou.
Até a semana passada, faltava muito pouco para o fechamento completo do balanço de autuações do mês de agosto. O dado oficial só deve ser divulgado no começo de 2016.
A debacle é consequência direta de mais uma tragédia fiscal anunciada e, de forma coerente, ignorada pelo governo da presidente Dilma Rousseff (se há uma característica desse governo que não pode ser criticada é a coerência em dar tiros no próprio pé –vide a proposta de Orçamento de 2016 enviada ao Congresso com déficit primário).
No mês passado, a Receita Federal parou, conforme noticiado aqui na ocasião. Os auditores entraram numa espécie de operação padrão, dando expediente nas repartições, mas sem se empenhar para combater a sonegação. Centenas deles, em todo o país, pediram exoneração de seus cargos de chefia. O resultado não poderia ser outro: queda nas fiscalizações, no lançamento de autos de infração, com impacto no curto, médio e longo prazos na arrecadação de tributos.
Historicamente, cerca de 20% dos autos de infração são pagos no mesmo ano em que são registrados. Os outros 80% são questionados na esfera administrativa, na Justiça ou entram em algum programa de parcelamento, como o Refis, sendo revertido para o caixa do Tesouro ao longo dos anos.
Por essa conta, o governo deixará de receber este ano cerca de R$ 1,5 bilhão somente pelo que não foi lançado em agosto –confrontando com o mesmo de 2014. Isso num momento de desespero para arrecadar, de contorcionismos feitos pelo governo para tentar aprovar no Congresso um improvável pacote fiscal.
Também em agosto, conforme a Folha antecipou neste sábado (12), a arrecadação teve forte queda. O balanço final ainda não foi concluído, mas os números estão quase 100% fechados. Salvo alteração mais
significativa, a arrecadação de tributos diretamente administrados pela Receita ficou em torno de R$ 92 bilhões, o que representa um tombo superior a 9% em termos reais na comparação com igual mês do ano passado.
Há de se fazer uma observação em relação ao número de agosto de 2014. Naquele mês, houve uma arrecadação extraordinária de R$ 7,1 bilhões devido a um programa de parcelamento de dívidas. Desse modo, expurgando-se esse evento não recorrente, a queda real seria de 1,45%.
Mesmo assim, os números do mês passado frustraram bastante as expectativas internas dos auditores encarregados da arrecadação. Eles esperavam R$ 96 bilhões, ou seja, R$ 4 bilhões a mais.
Evidentemente, o principal motivo para o encolhimento na coleta de tributos é a redução do ritmo da economia.
Mas se os auditores fossem incentivados a trabalhar, o impacto na arrecadação poderia ser minorado.
*
Em tempo: na última coluna, retratei a pouca habilidade do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para lidar com o descontentamento dos auditores. Na véspera, Rachid não recebera um grupo de servidores que fora a seu gabinete para tratar de reivindicações salariais e condições de trabalho.
Por meio de sua assessoria, Rachid esclarece que frequentemente recebe representantes dos servidores
"Só para exemplificar, somente neste mês de setembro ele já cumpriu esta agenda:
3/9 - Unaslaf (recebidos pelo adjunto porque Rachid cumpria agenda fora da Receita);
5/9 - Sindireceita (recebidos pelo adjunto porque Rachid cumpria agenda fora da Receita);
9/9 - Grupo de Auditores-Fiscais que vieram ao sétimo andar, fato relatado na sua coluna. (recebidos pelo Subsecretário de Gestão Corporativa-substituto, por problemas na agenda do Secretário e do Secretário Adjunto);
10/9 - Sindifisco Nacional (recebidos por Rachid);
11/9 - Anfip (recebidos por Rachid)
Vale ressaltar que todos estes encontros são solicitados pelas entidades e atendidos pelo Gabinete. Nestes encontros ele sempre deixa claro que valoriza o diálogo permanente com as entidades. Especificamente no caso dos auditores, eles têm três entidades: Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação. E todas elas já foram recebidas pelo Secretário Rachid várias vezes desde o começo do ano", informa nota da assessoria de Rachid.