Esta semana marca dois aniversários. Terça-feira (21 de abril) foi o Dia de Tiradentes. E o sábado (25 de abril) será o 41º aniversário do golpe de Estado que derrubou a ditadura de Marcelo Caetano em Lisboa.
Os dois celebram momentos de esperança e oportunidade. Tiradentes aspirava a criar um futuro republicano e constitucional para o Brasil, seguindo o exemplo dos EUA. Os jovens "capitães de abril" em Portugal desejavam o fim das guerras coloniais na África e o estabelecimento de uma democracia constitucional ao modelo europeu.
Tiradentes fracassou. Mas se tornou uma figura emblemática da tradição republicana no Brasil. E depois do final do governo militar, os brasileiros escreveram uma nova Constituição, que garante ampla gama de direitos democráticos e proteções constitucionais.
Em Portugal, a despeito do tumulto político e militar dos anos 70, o país emergiu com um regime constitucional democrático e estável e se tornou membro pleno da Comunidade Econômica Europeia.
No entanto, neste abril os dois países enfrentam questões prementes quanto ao poder e a independência do Judiciário.
No ano passado, em Portugal, José Sócrates, antigo primeiro-ministro socialista (2005-2011), foi preso e continua encarcerado, sob acusações de corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
No Brasil, o escândalo das propinas na Petrobras abalou o governo Dilma e o PT. Executivos de empreiteiras e dirigentes do partido foram detidos, e existem sérias acusações contra políticos importantes.
Mas se uma lição pode ser extraída do encarceramento de um antigo primeiro-ministro em Portugal –um acontecimento sem precedentes– e da detenção de importantes executivos no Brasil, é a de que os sistemas constitucionais de ambos os países funcionam. A impunidade tem limites. Ninguém está acima da lei.
Tiradentes sentia entusiasmo pela primeira Constituição da Pensilvânia, redigida em grande parte por Benjamin Franklin e ratificada em 1776. O texto foi publicado em francês em 1778, em Paris, em uma coleção de documentos constitucionais norte-americanos, em companhia da Declaração de Independência dos EUA.
Uma cópia foi levado ao Brasil por José Álvares Maciel, um dos líderes da Inconfidência Mineira de 1788. A primeira Constituição da Pensilvânia não durou muito. Foi emendada em 1790. Mas a intenção do texto era estabelecer um sistema judicial que defendesse a liberdade individual e garantisse proteção contra o poder arbitrário e a corrupção do governo. O processo foi longo. Mas em alguma medida esse objetivo agora foi atingido tanto em Portugal quanto no Brasil. E não é pouco em termos de realização.