A crise política sem precedentes na história republicana diminuiu o real impacto da indicação de Raquel Dodge para comandar a Procuradoria-Geral da República. Apesar da longa e sólida carreira no Ministério Público e de sua formação acadêmica, Dodge é escolhida para o cargo por um governo que é cliente assíduo dos tribunais, a começar pelo presidente da República, Michel Temer, e cujos principais apoiadores foram gravados falando em derrubar a presidente Dilma Rousseff para estancar a sangria da Lava Jato.
A indicação de Raquel Dodge será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado na semana que vem. Ninguém aposta o contrário, mesmo antes da sabatina. Contudo, como a função dos senadores que integram a CCJ é avaliar as condições da candidata para o cargo e avaliar as circunstâncias da indicação, muitas perguntas se apresentam. Essas perguntas também são de interesse da nova PGR. Afinal, as respostas a várias delas podem dirimir um eventual clima de desconfiança, motivado muito mais por quem escolheu do que por quem foi selecionada. O JOTA elenca algumas perguntas que considera de interesse público, de interesse dos Senadores e da própria PGR.
1. A senhora propôs limitar a cessão de procuradores, o que pode impactar grupos de trabalho responsável por investigações de grandes operações, como Lava Jato. Isso não pode comprometer a celeridade e profundidade das investigações?
2. Como PGR, qual estratégia imporá para dar celeridade às investigações? Montará o próprio grupo de trabalho ou centralizará as investigações?
3. O presidente da República, Michel Temer, classificou como perseguição a denúncia feita contra ele pelo atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A senhora concorda com a manifestação do presidente Michel Temer? A Procuradoria, na visão da senhora, tornou-se instrumento de perseguição política ao governo?
4. Políticos investigados pelo Ministério Público costumam dizer que a Lava Jato busca criminalizar toda a política e substituí-la por uma ditadura do MP. A senhora concorda com essas críticas? Como avalia as acusações de que procuradores em Curitiba seriam messiânicos?
5. A senhora foi indicada por um presidente da República denunciado por crime de corrupção passiva e investigado por outros dois crimes. A senhora terá independência para seguir nas investigações?
6. O ministro Gilmar Mendes fez severas críticas ao acordo de delação premiada firmado pela Procuradoria-Geral. A senhora concorda com as críticas de que os benefícios foram exagerados?
7. A senhora teve o apoio do ministro Gilmar Mendes na sua candidatura? Quais magistrados a apoiaram politicamente?
8. A senhora pretende rever os termos de acordos de delação firmados pelo Ministério Público na gestão do procurador Rodrigo Janot?
9. Quais seriam os fatos novos que levariam a senhora a rever um acordo de colaboração premiada? Revendo-os, a senhora poderia denunciar os colaboradores?
10. A senhora foi procuradora no caso caixa de pandora, onde houve gravação de um governador sem autorização judicial. Na opinião da senhora, gravações como estas valem como prova?
11. Qual a posição da senhora sobre a descriminalização do uso de drogas? No julgamento do Supremo, o procurador-geral fez uma enfática contestação da possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A senhora também discorda da descriminalização?
12. A senhora acha possível, com base na legislação vigente, que a Polícia Federal firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público?
13. A senhora considera estar havendo uma vulgarização do instituto da delação premiada? Que condições a senhora acredita serem fundamentais para que, na sua gestão, sejam fechados acordos de colaboração premiada?
14. A senhora vê alguma relação entre a quantidade de delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato, especialmente, e a quantidade de prisões preventivas decretadas?
15. Quem a senhora indicará para a Procuradoria-Geral Eleitoral e qual será a linha de atuação de sua gestão nas eleições de 2018?
16. O que a senhora pensa sobre a condução coercitiva de investigados? Seria uma medida cautelar extra legem, a ser justificada como substitutiva —menos grave— da prisão?
17. Quais os acertos da gestão Rodrigo Janot e quais os comportamentos ou direcionamentos que a senhora mudará na sua gestão?
18. A senhora foi tachada como candidata de oposição ao procurador-geral Rodrigo Janot. Isso é verdade? E quais seriam os motivos dessas oposições?
19. Como a senhora avalia a qualidade das denúncias oferecidas pelo PGR na Operação Lava Jato?
20. Por que somente agora, em 2017, uma mulher vai chefiar o Ministério Público? Existe machismo no MP?