O debate sobre a reforma da Previdência deve observar os exemplos internacionais que deram certo para chegarmos a um modelo sustentável e justo para a sociedade como um todo, e não para determinados grupos de interesse.
Nosso sistema previdenciário é inviável. Os dados falam por si:
- Gastamos 13% do PIB, enquanto os países que têm o mesmo percentual de idosos na população gastam menos do que 5%.
- 56% dos gastos do governo, exceto juros, vão para a Previdência e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em apenas dez anos esse número poderá chegar a 63%. Sobrarão 37% para educação, saúde, segurança, Bolsa Família e todo o resto.
Na Previdência dos servidores públicos temos grandes distorções. As regras diferenciadas permitirão a 95% dos servidores na ativa se aposentar ganhando acima do teto do INSS. Aqueles que entraram no serviço público antes de 2003 têm direito a integralidade (aposentadoria inicial no valor do último salário) e paridade (quando um par na ativa recebe aumento, ele também recebe).
| Joel Silva - 10.nov.2017/Folhapress | ||
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| Protesto das centrais sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência, em São Paulo |
Segundo o Instituto Mercado Popular, o deficit per capita –a parte que não é financiada pelos servidores na ativa, e sim pelo governo– de um servidor público civil da União é de R$ 107 mil e do militar, R$ 124 mil. Como comparação, o do aposentado pelo INSS é de R$ 5.000. O resultado é um deficit de R$ 70 bilhões em 2016, apenas no governo federal com servidores públicos.
O deficit não existe apenas na União. Em média, 23 dos 27 Estados têm deficit previdenciário em todos os anos de 2007 a 2016. O valor acumulado no período foi de mais de R$ 600 bilhões, apenas no ano de 2016 foi de R$ 89 bilhões, quase o mesmo valor gasto pelo governo federal em educação.
Entretanto, não basta ajustar os benefícios e privilégios concedidos aos servidores públicos e militares para solucionar o problema da Previdência. A trajetória da Previdência dos aposentados do setor privado é preocupante e insustentável. Temos uma população em fase de envelhecimento. Se atualmente são 12 idosos para cada 100 trabalhadores na ativa, em 2060 essa relação será de 44. A parte da Previdência que atende os funcionários privados custa atualmente 8% do PIB e chegará a 17% do PIB em 2060, se nada for feito.
A Previdência rural é a responsável pela maior parcela deste deficit, quase 70% do total do Regime Geral de Previdência Social. No Brasil, 6,2 milhões de pessoas acima de 55 anos se declaram rurais, porém 9,4 milhões recebem a aposentadoria rural. Para obter o benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência. Basta comprovar vínculo com o trabalho rural por 15 anos e ter idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. O resultado é que em 2015 30% das entradas no sistema foram feitas por decisão judicial. A consequência de um sistema de fácil entrada e baixa necessidade de comprovação é um deficit em 2016 de R$ 100 bilhões, enquanto os trabalhadores urbanos da Previdência têm um deficit de R$ 46 bilhões.
A lista de problemas a serem resolvidos é enorme. Precisamos tratar o debate de forma séria, sem viés ideológico, buscando convergir para uma reforma que acabe com as distorções, não comprometa o crescimento do Brasil, os investimentos em outras áreas e, acima de tudo, equilibre receitas com despesas, para que possamos ter taxas de juros mais baixas e uma carga tributária menor. Se isto não ocorrer estaremos condenando os brasileiros que hoje estão na pobreza a lá permanecerem, e as futuras gerações, a uma dívida impagável.