Folha de S. Paulo


Os caminhos para definir uma política pública

Muitos candidatos defenderam basicamente aquilo que seus eleitores queriam ouvir nas eleições municipais. Certamente é fundamental entender as demandas dos cidadãos e os problemas que mais lhe afligem.

Mas a definição dos caminhos das políticas também precisa ter embasamento técnico e uma construção política para além do período eleitoral. Isso porque certos argumentos defendidos com vigor por parcelas expressivas do eleitorado e pelo próprio candidato eleito podem ter uma enorme dificuldade de atingir o fim desejado.

A escolha por uma política pública, no fundo, depende da combinação de três coisas. A primeira diz respeito à legitimidade eleitoral. Não se pode ir no caminho completamente contrário ao aprovado pelas urnas.

Em São Paulo, foi a periferia de São Paulo que garantiu a vitória de João Doria. Observando as pesquisas de opinião ao longo da eleição, a grande maioria queria melhores serviços públicos, sobretudo na área social. É essa que deve ser a sua bússola daqui para diante.

Cabe lembrar, contudo, que os eleitores geralmente decidem por grandes linhas temáticas ou formas comportamentais que deverão orientar os governantes. Os meios que deverão ser utilizados e os detalhes da implementação raramente aparecem como decisivos na opção eleitoral da maioria.

Até porque há sempre algum grau de assimetria entre o que se discute nas eleições e os instrumentos que tornam possível uma ação governamental.

Só que mesmo o aprovado pelos eleitores no discurso do eleito pode, em alguma medida, sofrer alterações. Isso ocorre quando se constata a impossibilidade da adoção de uma medida ou então se percebe que o proposto pode gerar efeitos perversos para a coletividade.

Quando um político eleito não cumpre o prometido porque isso seria indesejável à sociedade, ele pode não ser responsivo com uma parcela de seus eleitores, mas com certeza ele está sendo responsável em relação ao futuro da sua cidade. E o legado é a peça-chave da carreira bem-sucedida de um político.

À legitimidade eleitoral deve ser somar o embasamento por evidências científicas. Bons governantes fazem suas opções a partir do acompanhamento e da avaliação dos programas governamentais. O fator técnico é essencial para que se encontre os caminhos possíveis e inovadores para se chegar aos fins escolhidos pelos eleitores.

Além disso, as pesquisas quantitativas e qualitativas podem trazer elementos que não apareceram no debate eleitoral. Se os dados revelarem algo diferente do proposto pelo eleito, esse deve, no mínimo, retomar o debate sobre o assunto.

As evidências científicas também têm limites como bússola das políticas públicas. Nem sempre se sabe exatamente qual caminho adotar por meio de pesquisas. Muitas vezes os dados apontam alternativas, mais do que um caminho único e certeiro. E, ademais, quando há implicações normativas, a técnica é uma das diretrizes para alimentar a decisão política.

Por essa razão, entra aqui um terceiro aspecto no caminho das políticas públicas. Qualquer escolha governamental mais complexa tem de construir espaços de diálogo com os grupos sociais afetados. São decisões para as quais a legitimidade do voto e o embasamento técnico são essenciais, mas insuficientes para determinar o rumo de ação.

Esse é o caso da mobilidade urbana em São Paulo, notadamente da velocidade das marginais, e o prefeito eleito deveria pensar, desde já, em evitar tanto o compromisso com o erro quanto o modelo tecnocrático de decisão. Caso contrário, ele agradará parte do eleitorado e prejudicará o conjunto da sociedade.


Endereço da página: