BRASÍLIA - As estimativas sobre autoridades com direito a foro privilegiado na Justiça brasileira apontam mais de 20 mil pessoas, em todos os níveis de governo.
Somente no Supremo Tribunal Federal, há ações penais contra 53 deputados e senadores. Na média, os casos estão há quase oito anos sem uma definição, conforme mostrou levantamento feito pelos repórteres Rubens Valente e Camila Mattoso.
Entre elas, estão casos de grande repercussão, como uma ação contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sobre movimentação de recursos na Suíça, que tramita na Justiça há mais de 15 anos e está no STF desde 2007. Outro, aberto há nove anos, apura a suspeita de que uma empresa pagou pensão para uma filha do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com uma jornalista.
A demora na tramitação, em parte justificada pela falta de estrutura do tribunal para tratar dessas questões, é um dos fatores que ajudam a explicar a prescrição de um terço das ações sobre congressistas nos últimos dez anos.
Não faltam no próprio Congresso iniciativas para acabar ou limitar o foro. Em 2009, a Câmara rejeitou uma proposta que extinguia completamente o benefício.
Há ainda uma proposta do senador Alvaro Dias (PV-PR) prestes a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na semana passada, o texto foi lido na comissão pelo relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A proposta de emenda à Constituição 10/2013 estabelece o fim do foro para crimes comuns. Fica mantido o privilégio para crimes de responsabilidade. Em sua apresentação, Randolfe cita a inexistência desse instituto em países como França e EUA.
O fim do foro poderia ser votado rapidamente pelo Congresso, mas não está entre as prioridades de parlamentares e do Executivo acabar com um instrumento que é visto hoje como uma forma de adiar possíveis condenações na Lava Jato.